Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1609390

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: LUIZ HUMBERTO ZUCCO (POLO: Polo ativo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo);

Advogados: ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS (OAB: 24455/SC); DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB: 9778-A/TO;19919-A/PA;56543/MG;1024-A/RN;23613/MS;87425/PR;2255-A/RJ;19531-A/PB;191664/SP;3927/A);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente