Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo SL 1914

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: INTERESSADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); INTERESSADO: ÓRGÃO REGIONAL DO PARTIDO REPUBLICANOS EM RORAIMA (POLO: INTERESSADO); REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA (POLO: INTERESSADO); REQUERIDO: RELATOR DA RCL 94.894 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E OUTRO(A/S) (OAB: 259961/RJ;474139/SP;12330/DF); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS WALTER DE OLIVEIRA FRANCO (OAB: 73521/DF);

Conteúdo:

DESPACHO: Intime-se o Procurador-Geral da República, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.437/1992.

Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente