Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1605682

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: RODRIGO LEANDRO ACIARI (POLO: Polo ativo);

Advogados: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB: 359208/SP);

Conteúdo:

DESPACHO

1. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 1º de junho de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente