Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo AR 2234

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: ED-TERCEIROS

Envolvidos: AUTOR: ALCINDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); AUTOR: ALEXSSANDER RAMIREZ DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); AUTOR: ANDERSON RICARDI DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); AUTOR: APARECIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); AUTOR: EDSON PERINI (POLO: Polo ativo); AUTOR: ELTON CÉSAR PARMA (POLO: Polo ativo); AUTOR: EMERSON ALFREDO DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR ANDERSON RICARDI DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); AUTOR: ESPÓLIO DE LAERCIO PARMA, REPRESENTADO POR ELTON CÉSAR PARMA (POLO: Polo ativo); AUTOR: FLÁVIO ALESSANDRO PARMA (POLO: Polo ativo); RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (POLO: Polo passivo); AUTOR: LAUDECIR SANTANA (POLO: Polo ativo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); RÉU: REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (POLO: Polo passivo); AUTOR: SIRLEI APARECIDA PASSOLONGO PARMA (POLO: Polo ativo); AUTOR: TATIANI DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (POLO: Polo ativo); AUTOR: VALDIR DO AMARAL (POLO: Polo ativo);

Advogados: WAGNER DE SOUZA MOURA (OAB: 62673/PR); REGINA ELIZABETH COUTINHO RIBARIC E OUTRO(A/S) (OAB: 10340/PR);

Conteúdo:

DESPACHO

1. Alcindo Vieira dos Santos e outros opuseram embargos de declaração (eDoc 169, ID: f3d8bbbd) contra decisão mediante a qual neguei o seguimento ao pleito formulado, porquanto manifestamente inadmissível (RISTF, art. 21, § 1º), bem assim fixados honorários advocatícios e despesas processuais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (eDoc 166, ID: d9446993).

2. Ante a garantia constitucional do contraditório, ouça-se a parte embargada para contrarrazões (CPC, art. 1.023, § 2°).

3. Publique-se. Intime-se.

Brasília, 1º de junho de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente