Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 93802

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

Envolvidos: AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); AGRAVANTE: ESTRELLA CARIDAD NODARSE SANCHEZ (POLO: Polo ativo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); AGRAVADO: MUNICIPIO DE JUNDIAI (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA E OUTRO(A/S) (OAB: 374454/SP); BRUNA CAROLINA SILVA (OAB: 388048/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA). LINFOMA DE HODGKIN. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação voltada ao fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.

2. Aplicação, pela origem, dos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral, com afastamento dos requisitos para concessão da medida.

3. Inexistência de afronta direta ou de aplicação teratológica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal.

4. Pretensão que demanda reexame do conjunto fático-probatório, incabível na via eleita.

5. Agravo regimental desprovido.