Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 90306

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

Envolvidos: INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CIDADE (POLO: INTERESSADO); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); AGRAVANTE: ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: L. I. R. COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (POLO: INTERESSADO); AGRAVANTE: PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (POLO: INTERESSADO); AGRAVADO: REINALDO JUNIO DE SOUZA SA (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: TIAGO ALVES DA SILVA (OAB: 12482/MS); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino, vencido o Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS NS. 90 E 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 10. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.