Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 86180

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

Envolvidos: AGRAVADO: FERNANDA MACEDO LUCENA PEREIRA (POLO: Polo passivo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO); AGRAVANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A (POLO: Polo ativo);

Advogados: CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB: 256863/SP;58426/DF;217227/RJ;70095/PE;40985/ES); RAFAEL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB: 72840/DF;246156/RJ;257966/SP); DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO (OAB: 146310/RJ;191867/SP;55107/DF;130526/PR); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LIMITES AO VALOR DA CONDENAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA INCOMPATIBILIDADE DO ART. 840, § 1º, DA CLT COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.