Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 88223

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

Envolvidos: INTERESSADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (POLO: INTERESSADO); EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (POLO: Polo ativo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); EMBARGADO: RAFAEL MACIEL DOS SANTOS (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: FABRICIO TRINDADE DE SOUSA E OUTRO(A/S) (OAB: 313423/SP;122777/PR;21414-A/PA;259670/RJ;17407/DF); LETÍCIA ANDRADE FELIX (OAB: 77906/DF;376130/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.