Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 18/07/2018 | DOERJ
Poder Executivo
| Industriais de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. | 31.901.382/0002-39 | 1056414 | 27/07/2018 às 09:00h | Vodka Tridestilada -Kovak (1L) |
| Industriais de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. | 31.901.382/0002-39 | 1056414 | 27/07/2018 às 09:00h | Vodka Tridestilada -Krako-via (970ml) |
| Industriais de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. | 31.901.382/0002-39 | 1056414 | 27/07/2018 às 09:00h | Vodka Cranberry e Açaí-Krakovia (970ml) |
| Gasebel Acucares e Derivados Ltda. | 72.372.576/0001-90 | 1046409 | 27/07/2018 às 13:00h | Aroma Idêntico ao Natural de Baunilha - Casebel (30ml) |
| Pandurata Alimentos Ltda. | 70.940.994/0052-51 | 1056431 | 27/07/2018 às 14:00h | Wafer Sabor Chocolate Maxi - Balducco (117g) |
| Pandurata Alimentos Ltda. | 70.940.994/0052-51 | 1056431 | 27/07/2018 às 14:00h | Biscoito Maisena -Bauduc-co (170g) |
| Vila Porto Internacional Busi-ness S.A. | 05.762.820/0001-34 | 1056422 | 30/07/2018 às 09:00h | Vinho Tinto de Mesa Car-menere Chile - Concha Y Toro (750ml) |
| Vila Porto Internacional Busi-ness S.A. | 05.762.820/0001-34 | 1056422 | 30/07/2018 às 09:00h | Vinho Tinto de Mesa Meio Seco - Concha Y Toro (750ml) |
| Unilever Brasil Industrial Ltda. | 01.615.814/0020-66 | 1046407 | 30/07/2018 às 11:00h | Maionese - Gourmet (500g) |
| Vitivinicola Santa Maria S.A. | 09.507.831/0001-29 | 1056418 | 30/07/2018 às 13:00h | Vinho Branco Espumante Natural Brut - Rio Sol (750ml) |
| Dori Alimentos Ltda. | 52.123.916/0001-32 | 1046427 | 30/07/2018 às 14:00h | Gomas com Gelatina e Suco de Frutas - Jubes Dori (48g) |
| Oliveira & Lopes Ltda. | 54.514.294/0009-56 | 1046428 | 31/07/2018 às 09:00h | Fronha Estampada - An-dreza Basic 1un (50cmx70cm) |
| Oliveira & Lopes Ltda. | 54.514.294/0009-56 | 1046428 | 31/07/2018 às 09:00h | Cobertor Microfibra Solteiro - Home Basic 1un (1,50mx2,20m) |
| M Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos. | 07.206.816/0001-15 | 1056406 | 31/07/2018 às 10:40h | Massa com Ovos Parafuso - Adria (500g) |
| M Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos. | 07.206.816/0001-15 | 1056432 | 31/07/2018 às 10:40h | Torrada Multigrãos - Adria (160g) |
| Beiersdorf Industria e Comercio Ltda. | 01.786.983/0003-68 | 1055500 | 31/07/2018 às 13:00h | Loção Deo-Hidratante Óleo de Amêndoas - Ni-vea (400ml) |
| Beiersdorf Industria e Comercio Ltda. | 01.786.983/0003-68 | 1055500 | 31/07/2018 às 13:00h | Loção Deo-Hidratante Óleo de Amêndoas - Ni-vea (200ml) |
| Nestle Brasil Ltda. | 60.409.075/0305-74 | 1056435 | 31/07/2018 às 15:00h | Biscoito Recheado Chocolate Passatempo - Nestle (160g) |
O não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal n° 9.933/1999 e normativos correlatos.
O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.
Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal n° 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO n° 03/2013, pela Norma IN-METRO Específica/DIMEL n° 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INME-TRO.
Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.
Id: 2119310
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato n° 017/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa G.DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES - ME.
OBJETO: Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio CO2 6KG, CO2 4KG, PQS/AP10 1, teste hidrostático e inspeção das mangueiras dos hidrantes.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.
VALOR: R$ 25.463,29 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.
NOTAS DE EMPENHO: 2018NE00326, 2018NE00327, 2018NE00328, 2018NE00329 e 2018NE00330.
DATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.
FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.
PROCESSO N° E-04/056/158/2016.
Id: 2119293
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2017 - Termo Contratual n° 020/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto de presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 013/2017, relativo a prestação de serviços de suporte técnico continuo especializado de software (software update license&support) e da atualização de versão para o softwares Oracle do banco de dados e de camada de aplicação e a rerratificação do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda, do Contrato Originário.
VALOR: R$ 4.913.924,64 (quatro milhões, novecentos e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13/06/2018. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.
PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.
NOTA DE EMPENHO: 2018NE00325.
FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.
PROCESSO N° E-04/056/053/2016.
*Omitido no D.O. de 13/06/2018.
Id: 2119294
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA
EDITAL
O AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - AFE09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os contribuintes relacionados, abaixo, sobre a perda do objeto das impugnações constantes no Processo n° E-04/042/5780/2013:
CONTRIBUINTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0061-51
CONTRIBUINTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0064-02
Id: 2119058
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR-NOVA IGUAÇU- AFR 35.01
EDITAL
O AUDITOR FISCAL-CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n° 383 3° Andar - Centro, Nova Iguaçu.
| Processo n° | E-04/024/2259/2017 |
| Razão Social: | BRUNO GALVES RODRIGUES |
| CPF | 09874795719 |
| Assunto: | ISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA |
| Endereço: | RUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOVA IGUAÇU-RJ |
| Processo n° | E-04/024/2530/2016 |
| Razão Social: | BRUNO GALVES RODRIGUES |
| CPF | 09874795719 |
| Assunto: | ISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA |
| Endereço: | RUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOVA IGUAÇU-RJ |
| Processo n° | E-04/024/2260/2017 |
| Razão Social: | WILMA GALVES RODRIGUES |
| CPF | 41114981753 |
| Assunto: | ISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA |
lEndereço: RUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOV
I Iiguaçu-rj '
| Processo n° | E-04/024/2630/2016 |
| Razão Social: | WILMA GALVES RODRIGUES |
| CPF | 41114981753 |
| Assunto: | ISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA |
| Endereço: | RUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOVA IGUAÇU-RJ |
| Processo n° | E-04/024/2115/2017 |
| Razão Social: | PAULO ROBERTO GRILO |
| CPF | 39304914787 |
| Assunto: | ISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA |
| Endereço: | RUA PROF. JOAQUIM CARDOSO DE MATOS, 571 NOVA IGUAÇU-RJ |
| Processo n° | E-04/024/2224/2017 |
| Razão Social: | ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR |
| CPF | 58915877772 |
| Assunto: | ISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA |
| Endereço: | RUA REGINA, BL 49 A C-3 PQ SAXONA BEL-FORD ROXO-RJ |
| Processo n° | E-04/024/1826/2016 |
| Razão Social: | ANDREZA SOARES AMORIM |
| CPF | 04705323785 |
| Assunto: | RESTITUIÇÃO DE INDEBITO(IPVA/ICMS/ITD) |
| Endereço: | RUA UBIRAJARA,101 CADAS 5 MOQUETÁ NOVA IGUAÇU-RJ |
Id: 2119059
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR NOVA IGUAÇU- AFR 35.01
EDITAL
O AUDITOR FISCAL-CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n° 383 - 3° Andar - Centro, Nova Iguaçu.
| Processo n° | E-04/024/978/2017 |
| Razão Social: | BELHORT SUPERMERCADO LTDA ME |
| Inscrição Estadual | 79078379 |
| Assunto: | EXCLUSÃO/REGIME TRIBUTÁRIO POR ESTIMATIVA |
| Endereço: | JOÃO FERNANDES NETO, 1460 C/1 CENTRO BELFORD ROXO-RJ |
| Processo n° | E-04/024/2598/2016 |
| Razão Social: | APL DE JESUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME |
| Inscrição Estadual | 79949035 |
| Assunto: | CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS |
| Endereço: | RUA FELICIDADE DE JESUS TEIXEIRA,117 CENTRO NILÓPOLIS-RJ |
| Processo n° | E-04/024/2322/2016 |
| Razão Social: | DIESEL TEC IGUAÇU COMERCIO E CONSERTOS LTDA |
| Inscrição Estadual | 80376251 |
| Assunto: | DECLARAÇÃO ECONOMICO-FISCAL |
| Endereço: | ESTR Dr PLINIO CASADO 2120a PRATA NOVA IGUAÇU |
| Processo n° | E-04/024/1935/2017 |
| Razão Social: | GABRIEL VIEIRA CORREIA |
| CPF | 11263637744 |
| Assunto: | CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS |
| Endereço: | RUA MAURO ARRUDA, 70 APT 304 CENTRO NOVA IGUAÇU-RJ |
| Processo n° | E-04/024/1782/2015 |
| Razão Social: | NOVA DROGA SÃO JOSE DE BELFORD ROXO |
| Inscrição Estadual | 80289197 |
| Assunto: | AUTO DE INFRAÇÃO |
| Endereço: | RUA ROCHA CARVALHO, 1307 BELFORD RO-XO-RJ |
| Processo n° | E-04/024/660/2017 |
| Razão Social: | CONEXÃO G IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA |
| Inscrição Estadual | 77099654 |
| Assunto: | RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO (IPVA/ICMS/ITD) |
| Endereço: | RUA ANA CARDOSO, 381 CENTRO NOVA IGUA-ÇU-RJ |
| Processo n° | E-04/024/2150/2017 |
| Razão Social: | PRIMEIRA IGREJA BATISTA BDOP BOA VENTURA |
| CNPJ | 27220086/0001-14 |
| Assunto: | NÃO INCIDENCIA( RECONHECIMENTO)IPVA |
| Endereço: | RUA DO TREVO, 235 JARDIM PARAISO NOVA IGUAÇU-RJ |
Id: 2119060
SUBSECRETARIA DA RECEITA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR-64.17 - OESTE
EDITAL
O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR-64.17 - OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento, na sede da AFR-64.17 - OESTE, situada na Rua Engenheiro Trindade, n° 397 A, Campo Grande, dos responsáveis pela firma abaixo discriminada, no prazo de 05(cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para conhecimento de Processo Administrativo.
Firma: THIAMAR COMERCIO LTDA
Inscrição estadual: 77.679.979
Processo: n° E-04/008/589/2018
Responsável: Ivo Gristein
Endereço: Rua Prudente de Morais, n° 604, Apt 402; Rio de Janeiro -RJ
Responsável: Marise Gristein
Endereço: Rua Farme De Amoedo, n° 132, Apt 301; Rio de Janeiro -RJ
Responsável: Amalia Wolff
Endereço: Avn Gamado, n° 970, Apt 201; Rio de Janeiro - RJ
Responsável: Eduardo Alex Miguez Campos
Endereço: Rua Jorge Emilio Fontenelle, n° 450, Bl 2b, Apt 202, Rio de Janeiro - RJ
Id: 2119303
SUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
EDITAL
OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 128/2018.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES Av. Presidente Vargas 670/ 2° Andarcentro - CEP 20.071-001 Rio de Janeiro - RJ
BARRACUDA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - ME CNPJ 27.615.431/0001-19 - Processo n° E-04/034/000667/2018 Auto de Infração n° 03.556643-9, de 04/02/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
C ALVES COSTA GRANITOS - ME
CNPJ 24.702.865/0001-68 - Processo n° E-04/034/005791/2017 Auto de Infração n° 03.533634-6, de 05/06/2017
Valor reclamado: R$ 8.020,31.
CRISTAL MINERADORA E COM LTDA
CNPJ 10.465.539/0001-70 - Processo n° E-04/101/000645/2018
Auto de Infração n° 03.552342-2, de 20/01/2018
Valor reclamado: R$ 6.999,33.
D.F. AGROPECUARIA FARIA LEMOS - TOMBOS LTDA
CNPJ 5.276.953/0001-09 - Processo n° E-04/101/000619/2018 Auto de Infração n° 03.554099-6, de 14/01/2018
Valor reclamado: R$ 2.729,64.
FABIANO DE AMORIM BARBOSA MENDES
CPF 78.383.376-82 - Processo n° E-04/101/000648/2018
Auto de Infração n° 03.555407-0, de 20/01/2018
Valor reclamado: R$ 3.912,60.
FABIO JUNIOR TOSTA ME
CNPJ 10.451.309/0001-51 - Processo n° E-04/101/000628/2018 Auto de Infração n° 03.555041-7, de 26/01/2018
Valor reclamado: R$ 4.387,28.
GARCIA E RUBENS IND E COM LTDA
CNPJ .689.663/0001-65 - Processo n° E-04/046/001556/2018
Auto de Infração n° 03.556226-3, de 31/01/2018
Valor reclamado: R$ 14.801,10.
HUMBERTO MACIEL ABREU JUNIOR
CPF 18.381.707-90 - Processo n° E-04/033/000430/2018
Auto de Infração n° 03.547091-3, de 31/10/2017
Valor reclamado: R$ 1.460,01.
IND DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA
CNPJ 23.135.023/0001-09 - Processo n° E-04/101/000582/2018 Auto de Infração n° 03.552337-2, de 17/12/2017
Valor reclamado: R$ 1.579,98.
JAQUELINI BOTELHO DE MOREIRA BARROS
CNPJ 28.504.809/0001-70 - Processo n° E-04/101/000584/2018 Auto de Infração n° 03.551553-5, de 18/12/2017
Valor reclamado: R$ 1.789,98.
JOAO PAZ
CPF 195.931.987-68 - Processo n° E-04/101/000618/2018
Auto de Infração n° 03.554100-2, de 14/01/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
LEONIDAS DE MELLO CORREA
CPF 839.692.336-15 - Processo n° E-04/101/000596/2018
Auto de Infração n° 03.549681-9, de 22/11/2017 Valor reclamado: R$ 1.439,97.
Confirma a exclusão?