Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 18/07/2018 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XLIV - N0 129 - PARTE I
QUARTA-FEIRA - 18 DE JULHO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 132/2018.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES Av. Presidente Vargas 670/ 2° Andar - Centro - CEP 20.071-001 Rio de Janeiro - RJ
AILTON DE MORAIS SANTOS 73629227600
CNPJ 29.334.602/0001-67 - Processo n° E-04/034/001769/2018 Auto de Infração n° 03.556864-1, de 07/02/2018
Valor reclamado: R$ 2.208,80.
ALCILEIA CABRAL DE SILVA
CPF 99.933.946-02 - Processo n° E-04/101/001133/2018
Auto de Infração n° 03.559332-6, de 22/03/2018
Valor reclamado: R$ 11.524,37.
AMARTIS APARECIDA SUPPELETTO MARTI
CPF 9.887.207-95 - Processo n° E-04/101/001130/2018
Auto de Infração n° 03.559324-3, de 22/03/2018
Valor reclamado: R$ 4.947,75.
ANEX MINERAÇÃO
CNPJ 17.617.010/0001-73 - Processo n° E-04/034/003289/2018 Auto de Infração n° 03.560731-6, de 06/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ANTONIO CEZAR BESSE CABRAL
CPF 96.236.757-55 - Processo n° E-04/101/001011/2018
Auto de Infração n° 03.558065-3, de 26/02/2018
Valor reclamado: R$ 2.528,71.
ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI
CNPJ 9.182.725/0001-12 - Processo n° E-04/034/001411/2018 Auto de Infração n° 03.536133-6, de 07/08/2017
Valor reclamado: R$ 1.889,04.
BIOMASSA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA CNPJ 27.397.599/0001-03 - Processo n° E-04/034/003041/2018 Auto de Infração n° 03.558724-5, de 03/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
BONSIN STONES INC LTDA
CNPJ 11.718.046/0001-67 - Processo n° E-04/101/000698/2018 Auto de Infração n° 03.553941-0, de 29/01/2018
Valor reclamado: R$ 1.554,37.
BRENO PEREIRA PETRONILHO
CNPJ 23.229.266/0001-06 - Processo n° E-04/101/000720/2018 Auto de Infração n° 03.554724-9, de 07/01/2018
Valor reclamado: R$ 4.369,76.
CARVALHO BRUGNARA AQUARIOS LTDA
CNPJ 18.128.051/0001-69 - Processo n° E-04/034/003356/2018 Auto de Infração n° 03.561595-4, de 10/04/2018
Valor reclamado: R$ 6.419,03.
CEL COMERCIO DE PALLET EIRELE
CNPJ 14.653.749/0001-42 - Processo n° E-04/101/001137/2018 Auto de Infração n° 03.559327-6, de 21/03/2018
Valor reclamado: R$ 16.744,47.
CLAUDINEI BELMOND BOTACIN
CPF 94.367.707-66 - Processo n° E-04/101/000788/2018
Auto de Infração n° 03.556476-4, de 01/02/2018
Valor reclamado: R$ 2.688,08.
CRISTIANO DOS SASNTOS QUEIROZ
CPF 133.511.237-52 - Processo n° E-04/034/001950/2018
Auto de Infração n° 03.526903-4, de 09/05/2017
Valor reclamado: R$ 1.534,47.
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
CNPJ 76.642.743/0004-70 - Processo n° E-04/034/002819/2018 Auto de Infração n° 03.559268-2, de 18/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
DONADONI & MOURA TRANSPORTES LTDA
CNPJ 7.638.740/0001-05 - Processo n° E-04/034/002139/2018 Auto de Infração n° 03.560215-0, de 23/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ELIANE DA SILVEIRA LOPES
CPF 25.780.177-43 - Processo n° E-04/046/004540/2018
Auto de Infração n° 03.558297-2, de 27/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
EUSTAQUIO GOMES DE OLIVEIRA
CPF 39.744.498-25 - Processo n° E-04/034/002398/2018
Auto de Infração n° 03.519629-4, de 22/02/2017
Valor reclamado: R$ 3.199,91.
EXPRESSO FONSECA EIRELI
CNPJ 18.184.299/0001-47 - Processo n° E-04/034/002346/2018 Auto de Infração n° 03.560614-4, de 27/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
G COSTA EPP
CNPJ 8.918.899/0001-38 - Processo n° E-04/101/000993/2018 Auto de Infração n° 03.555543-2, de 28/02/2018
Valor reclamado: R$ 3.140,90.
GEILSON DE CARVALHO SILVA
CPF 923.665.387-15 - Processo n° E-04/034/003913/2017
Auto de Infração n° 03.530637-2, de 25/05/2017
Valor reclamado: R$ 1.703,85.
GENIAL TRANSPORTES LTDA
CNPJ 74.046.574/0001-37 - Processo n° E-04/034/002113/2018 Auto de Infração n° 03.557967-1, de 19/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
GONCALVES TRANSPORTADORA TRANS-SETE LTDA
CNPJ 15.448.854/0001-02 - Processo n° E-04/034/003046/2018 Auto de Infração n° 03.558728-6, de 04/04/2018
Valor reclamado: R$ 2.895,48.
GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A
CNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo n° E-04/034/003233/2018 Auto de Infração n° 03.560389-3, de 02/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.816,80.
GPS TRANSPORTES E LOGISTICA SA
CNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo n° E-04/034/003240/2018
Auto de Infração n° 03.560724-1, de 29/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
GPS TRANSPORTES E LOGISTICA SA
CNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo n° E-04/034/003393/2018
Auto de Infração n° 03.561757-0, de 11/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
GPS TRANSPORTES E LOGISTICAS SA
CNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo n° E-04/034/003282/2018 Auto de Infração n° 03.561085-6, de 03/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
IMPORT 2000 FILM TRANSPORTADORA LTDA
CNPJ 3.716.147/0001-70 - Processo n° E-04/046/001955/2018 Auto de Infração n° 03.557238-7, de 15/02/2018
Valor reclamado: R$ 1.657,23.
JOAO ALEX ULIANA BOTTACIN ME
CNPJ 14.658.008/0001-54 - Processo n° E-04/101/000963/2018
Auto de Infração n° 03.557513-3, de 06/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
JOAO MARIA BELO PEREIRA
CNPJ 30.676.159/0001-91 - Processo n° E-04/034/003042/2018 Auto de Infração n° 03.558723-7, de 03/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
JONAS FERREIRA MARVILA
CPF 113.783.477-30 - Processo n° E-04/034/002493/2018
Auto de Infração n° 03.520503-8, de 10/03/2017
Valor reclamado: R$ 3.199,91.
JOSE ELIVALDO RIBEIRO
CPF 34.964.326-16 - Processo n° E-04/101/001144/2018
Auto de Infração n° 03.559501-6, de 21/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.998,83.
L Z SANTANA - ME
CNPJ 19.285.420/0001-90 - Processo n° E-04/101/000797/2018 Auto de Infração n° 03.555897-2, de 01/02/2018
Valor reclamado: R$ 1.580,56.
LIBERTY LOGISTICA TRANSPORTES LTDA
CNPJ .395.167/0001-07 - Processo n° E-04/034/003745/2018
Auto de Infração n° 03.560725-8, de 29/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
MADEIREIRA RIO TIMBO LTDA
CNPJ 13.804.475/0001-82 - Processo n° E-04/034/001026/2018
Auto de Infração n° 03.554513-6, de 14/02/2018
Valor reclamado: R$ 3.293,89.
MARCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO
CPF 71.593.567-48 - Processo n° E-04/046/004538/2018
Auto de Infração n° 03.558295-6, de 27/04/2018
Valor reclamado: R$ 2.240,66.
MARINA LUISA GAMARRA LAURA
CPF 62.228.297-24 - Processo n° E-04/046/004188/2018
Auto de Infração n° 03.563002-9, de 03/05/2018
Valor reclamado: R$ 2.357,26.
NILTON CESAR DO SANTOS
CPF 970.574.287-15 - Processo n° E-04/046/001465/2018
Auto de Infração n° 03.556470-7, de 31/01/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
PAULO CEZAR CHIECON ME
CNPJ 39.279.583/0001-77 - Processo n° E-04/034/003004/2018 Auto de Infração n° 03.557782-4, de 15/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
R. C. CONCEICAO - TRANSPORTES DE CARGAS - ME
CNPJ 19.328.911/0001-70 - Processo n° E-04/034/001025/2018 Auto de Infração n° 03.554512-8, de 14/02/2018 Valor reclamado: R$ 3.293,89.
R.C DE SOUZA MARMORES E GRANITOS
CNPJ 20.195.109/0001-39 - Processo n° E-04/101/001396/2018 Auto de Infração n° 03.562621-7, de 30/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
REAL PEDRAS MARMORARIA EIRELI
CNPJ 5.198.929/0001-90 - Processo n° E-04/034/003068/2018
Auto de Infração n° 03.557970-5, de 03/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA.
CNPJ 19.451.038/0002-90 - Processo n° E-04/034/001422/2018 Auto de Infração n° 03.535900-9, de 04/08/2017
Valor reclamado: R$ 59.655,62.
ROGERIO DE SOUZA FERREIRA
CPF 458.461.896-87 - Processo n° E-04/010/100725/2018
Auto de Infração n° 03.554726-4, de 08/01/2018
Valor reclamado: R$ 3.456,24.
SILAS SEVIDANES
CPF 684.400.656-04 - Processo n° E-04/101/000723/2018
Auto de Infração n° 03.552880-1, de 09/01/2018
Valor reclamado: R$ 1.871,42.
SILVANIZE SILVA DA COSTA CABRAL
CPF 96.203.947-04 - Processo n° E-04/046/004187/2018
Auto de Infração n° 03.563003-7, de 03/05/2018
Valor reclamado: R$ 2.252,26.
SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDI-COS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ 11.206.099/0001-07 - Processo n° E-04/034/001424/2018
Auto de Infração n° 03.535367-1, de 03/08/2017
Valor reclamado: R$ 2.182,35.
TEX COURIER S.A.
CNPJ 73.939.449/0021-37 - Processo n° E-04/034/003016/2018 Auto de Infração n° 03.562044-2, de 16/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TLL - SERVICOS OPERACIONAIS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS LTDA
CNPJ 11.446.729/0001-02 - Processo n° E-04/034/003053/2018 Auto de Infração n° 03.561416-3, de 07/04/2018
Valor reclamado: R$ 2.056,85.
TOP LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI EPP
CNPJ 12.097.605/0001-21 - Processo n° E-04/033/000631/2018
Auto de Infração n° 03.497784-3, de 09/04/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
TRANSPORTES FERREIRA GUEDES LTDA
CNPJ 27.926.080/0001-67 - Processo n° E-04/034/002344/2018 Auto de Infração n° 03.558717-9, de 26/03/2018
Valor reclamado: R$ 3.293,89.
VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ 5.906.784/0001-35 - Processo n° E-04/034/003399/2018 Auto de Infração n° 03.561374-4, de 13/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
X TIME LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI
CNPJ 13.433.148/0002-42 - Processo n° E-04/034/003475/2018 Auto de Infração n° 03.561336-3, de 30/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 02.01 - ARARUAMA
Av. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ
BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP
Inscrição Estadual 75.952.198 - Processo n° E-04/010/000770/2017 Auto de Infração n° 03.536482-7, de 21/08/2017 Valor reclamado: R$ 6.399,82.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 04.01 - BARRA MANSA Rua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa -RJ
RAMON BARBOSA CORREA
CPF 123.430.667-01 - Processo n° E-04/034/001007/2018
Auto de Infração n° 03.556630-6, de 11/02/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 07.01 - CABO FRIO
Pça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio -RJ
ALCIMAR DOS SANTOS
CPF 7.153.977-88 - Processo n° E-04/034/003445/2018
Auto de Infração n° 03.521342-0, de 31/03/2017
Valor reclamado: R$ 1.492,48.
ATHOS TELECOM LOCACAO E LOGISTICA - ME
CNPJ 68.724.947/0001-89 - Processo n° E-04/034/003446/2018 Auto de Infração n° 03.521341-2, de 31/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.587,01.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES Av. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goyta-cazes - RJ
BARCELOS E CIA LTDA
CNPJ 28.598.795/0001-09 - Processo n° E-04/034/003112/2018 Auto de Infração n° 03.560624-3, de 21/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.564,47.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS
Av. Doutor Manuel Teles N° 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ
IGOR MOTA FERREIRA
CPF 95.165.967-70 - Processo n° E-04/034/009161/2017
Auto de Infração n° 03.526290-6, de 28/03/2017
Valor reclamado: R$ 2.689,98.
NAYAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
Inscrição Estadual 79.864.196 - Processo n° E-04/016/000444/2018 Auto de Infração n° 03.561520-2, de 11/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.391.125,65.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 19.01 - ITABORAI Rua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ
OCIMAR RESENDE DE SA
CPF 999.238.587-15 - Processo n° E-04/101/001387/2018
Auto de Infração n° 03.560768-8, de 30/04/2018
Valor reclamado: R$ 2.007,27.
VIDROLAR OLIVEIRA'S VIDRACARIA LTDA - ME
CNPJ 7.119.699/0001-52 - Processo n° E-04/034/009177/2017 Auto de Infração n° 03.525778-1, de 28/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.755,01.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 22.01 - ITAPERUNA
Av. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ
SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
CPF 1.965.997-09 - Processo n° E-04/101/000784/2018
Auto de Infração n° 03.554268-7, de 03/01/2018 Valor reclamado: R$ 2.139,06.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 24.01 - MACAÉ
Rua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ
JARDENE CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF 130.516.417-23 - Processo n° E-04/034/003423/2018
Auto de Infração n° 03.521343-8, de 31/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.443,45.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO
Rua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ
VIDROLAR OLIVEIRA'S VIDRACARIA LTDA - ME
CNPJ 7.119.699/0001-52 - Processo n° E-04/034/009178/2017 Auto de Infração n° 03.525777-3, de 28/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.439,97.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU
Rua Dom Walmor N° 383 - 3° Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ
JEFFERSON CARLOS SILVA
CPF 768.718.357-68 - Processo n° E-04/034/001962/2018
Auto de Infração n° 03.526904-2, de 09/05/2017 Valor reclamado: R$ 2.101,49.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 39.01 - PETRÓPOLIS
Rua Paulo Barbosa, 110-2°; 3° e 4° And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ
CLOVIS DE OLIVEIRA FARIA
CPF 32.795.497-36 - Processo n° E-04/101/000780/2018
Auto de Infração n° 03.554264-6, de 03/01/2018
Valor reclamado: R$ 2.352,91.
FABIO BARBOSA LIMA
CPF 315.568.058-02 - Processo n° E-04/046/004565/2018
Auto de Infração n° 03.562881-7, de 02/05/2018 Valor reclamado: R$ 1.527,73.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 42.01 - RESENDE
Av Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ
BARRASUL MADEIRAS LTDA ME
Inscrição Estadual 78.819.707 - Processo n° E-04/026/000467/2017 Auto de Infração n° 03.535626-0, de 17/08/2017
Valor reclamado: R$ 95.733,30.
BARRASUL MADEIRAS LTDA ME
Inscrição Estadual 78.819.707 - Processo n° E-04/026/000468/2017 Auto de Infração n° 03.535625-2, de 17/08/2017
Valor reclamado: R$ 63.086,40.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA Rua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ
BONANZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
Inscrição Estadual 86.823.004 - Processo n° E-04/101/000450/2017 Auto de Infração n° 03.533601-5, de 22/08/2017
Valor reclamado: R$ 2.839,98.
BRUNO DE MIRANDA DIAS
CPF 118.195.547-59 - Processo n° E-04/101/000728/2018
Auto de Infração n° 03.554729-8, de 08/01/2018
Valor reclamado: R$ 1.653,72.
PAI HEROI PEDRAS, TRANSPORTE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME
Inscrição Estadual 84.781.843 - Processo n° E-04/046/003863/2017 Auto de Infração n° 03.544712-7, de 30/09/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
SIMONE PEREIRA RAMIRO
CNPJ 13.595.518/0001-67 - Processo n° E-04/101/001142/2018 Auto de Infração n° 03.559499-3, de 21/03/2018 Valor reclamado: R$ 2.910,78.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 58.01 - TERESÓPOLIS
Rua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ
FABIO SAMPAIO DE SOUZA
Inscrição Estadual 72.452.968 - Processo n° E-04/034/002111/2018 Auto de Infração n° 03.524149-6, de 06/04/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
BRASSARIA AMPOLIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual 79.943.940 - Processo n° E-04/046/002802/2017 Auto de Infração n° 03.541399-6, de 30/08/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
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