Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (604)

1.141.482

ORIGEM : 03006377720158240010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : CLODOALDO JUTAIR VIANA

ADV.(A/S) : RAMON MACHADO CAMPOS (27578/SC)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Militar

Sistema Remuneratório e Benefícios

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (605)

1.144.653

ORIGEM : AREsp - 01511334320078190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UBIRAJARA LOPES LEAO

ADV.(A/S) : FELIPE WRUCK MEDICI (209381/RJ)

ADV.(A/S) : HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (078636/RJ)

AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES

ADV.(A/S) : MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (150474/RJ)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (606)

1.145.850

ORIGEM : AREsp - 200761240017040 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : BALTAZAR JOSE DE SOUSA

ADV.(A/S) : FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

(254903/SP)

ADV.(A/S) : GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO (20084/DF)

ADV.(A/S) : CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (43188/DF,

202761/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (607)

1.146.385

ORIGEM :RHC - 48389 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : MARCELO LINS DOS SANTOS

ADV.(A/S) : FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES (12118/PB)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

PARAÍBA

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processo e Procedimento

Provas

Depoimento

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA (608)

34.017

ORIGEM :MS - 9120 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : LÉDIO DE MELO COSTA

ADV.(A/S) : MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

(00016362/DF)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Demissão ou Exoneração

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA (609)

34.522

ORIGEM :MS - 18158 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : FERNANDO SILVEIRA ARRUDA

ADV.(A/S) : GUSTAVO MOREIRA (DF035872/)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA (610)

35.467

ORIGEM :MS - 22443 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) :JOSE LINCOLN FONSECA

ADV.(A/S) :JOSE LINCOLN FONSECA (45424/MG)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO CIVIL

Coisas

Posse

Imissão

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (611)

142.681

ORIGEM : 00002144420138260322 - JUIZ DE DIREITO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA

ADV.(A/S) : RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (292903/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (612)

146.305

ORIGEM :HC - 371362 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : MARCOS ALEXANDRE DIAS DE MELO

AGTE.(S) : HERICKSON VINICIUS DE CARVALHO MARTINS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO (613)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.096.283

ORIGEM :PROC - 00026846520148160104 - TJPR - 1ª TURMA

RECURSAL