Diário de Justiça do Estado do Paraná 10/03/2017 | DJPR

Lazara Rodrigues da Silva, José Antonio Bispo da Silveira, Maria Lucia Stadler
Farias, Jacira de Camargo dos Anjos, José Paulino Barreto, Elvira Franco Mandes,
Solmar da Silva Ferraz, Olga Vellozo, Joaquim Bezerra Filho. Advogado: Jean
César Xavier. Interessado: Bradesco Seguros SA. Advogado: Angelino Luiz Ramalho
Tagliari. Interessado: Caixa Economica Federal. Advogado: Mario Cesar Langowski.
Despacho: Descrição: Despachos Decisórios
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por BRADESCO
SEGUROS S.A., tendo como base, exclusivamente, o artigo 1.030, inciso I, alínea
"b", do novo Código de Processo Civil (artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código
de Processo Civil de 1973) e nego seguimento ao recurso especial interposto por
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ressaltando que, apenas com relação ao tema da
competência, a negativa de seguimento se deu com base no artigo 1030, inciso I,
alínea "b", do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código
de Processo Civil de 1973). Publique-se. Curitiba, 15 de fevereiro de 2017. Assinado
digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 26712/16- AR28
0014 . Processo/Prot: 1361333-3/02 Recurso Especial Cível
. Protocolo: 2015/270956, 2016/29799. Comarca: Região Metropolitana de Londrina
- Foro Central de Londrina. Ação Originária: 1361333-3 Apelação Civel. Recorrente
(1): Município de Londrina/pr. Advogado: Sérgio Corrêa, Márcia Nakagawa
Rampazzo, Paulo Cesar Gonçalves Valle, Renata Fernandes Silva. Recorrente
(2): lg Electronics do Brasil Ltda. Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes, Fábio
Korenblum, Vladson Sebastião Marques de Souza, Elisa Gehlen Paula Barros
de Carvalho. Recorrido (1): lg Electronics do Brasil Ltda. Advogado: Gustavo
Gonçalves Gomes. Recorrido (2): Município de Londrina/pr. Advogado: Sérgio
Corrêa, Márcia Nakagawa Rampazzo, Paulo Cesar Gonçalves Valle. Despacho:
Descrição: Despachos Decisórios

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por MUNICÍPIO
DE LONDRINA; e nego seguimento ao recurso especial interposto por LG
ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Publique-se. Curitiba, 14 de fevereiro de
2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente
25060/16-AR14

0015 . Processo/Prot: 1373794-7/03 Recurso Especial Cível
. Protocolo: 2016/202253, 2016/205695. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 1ª Vara
Cível. Ação Originária: 1373794-7 Agravo de Instrumento. Recorrente (1): Bradesco
Seguros SA. Advogado: Angelino Luiz Ramalho Tagliari, Anderson Hataqueiama.
Recorrente (2): Caixa Econômica Federal. Advogado: Luiz Carlos Lugues, Roberto
Antonio Sonego, João Correa Sobania. Recorrido: Ari de Jesus dos Passos (maior
de 60 anos), Maria Elizabete dos Passos (maior de 60 anos), Valdir Geraldino, Sirlei
Aparecida Pereira Gonçalves, Ottmar Rambo (maior de 60 anos), Vilmar Desiderio,
Maria José da Silva dos Anjos (maior de 60 anos), Ella Balz Dorneles (maior de
60 anos), Jorge Winkert Junior (maior de 60 anos), Maria Evanir de Lima (maior de
60 anos), Pedro Alarcon Gamarra, Rosemberg de Oliveira Alves, Katia de Oliveira,
João Batista de Oliveira, José Carlos de Oliveira, Maria de Fátima de Oliveira,
Roberto Gomes de Oliveira, Tatiano Santos Oliveira, Grasiele Peloso Ferrira, Adair
José de Aquino, José Gonçalves Vieira, Eva de Camargo (maior de 60 anos), Edi
Castanharo, Debora Aparecida de Paula, Ivan Eugenio Bonilla Rojas, Ivani Oliveira
Santos (maior de 60 anos), Luiz Carlos de Oliveira, Rosilene Gonçalves da Silva.
Advogado: Jean César Xavier, Priscila Crippa de Araujo Vianna, Sérgio Augusto
Urbano Felipe Heil. Interessado: Bradesco Seguros SA. Advogado: Angelino Luiz
Ramalho Tagliari, Anderson Hataqueiama, Mariangela de Menezes Nunes Vieira
de Sousa. Interessado: Caixa Econômica Federal. Advogado: Luiz Carlos Lugues,
Roberto Antonio Sonego. Despacho: Descrição: Despachos Decisórios
Diante do exposto, com base, exclusivamente, no artigo 1.030, inciso I, letra "b", do
Novo Código de Processo Civil (art. 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo
Civil de 1.973), nego seguimento ao Recurso Especial interposto por BRADESCO
SEGUROS S/A; e nego seguimento ao Recurso Especial interposto pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, ressaltando que apenas a questão relativa à competência
foi resolvida com base no artigo 1.030, inciso I, letra "b", do Novo Código de Processo
Civil (art. 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1.973). Publique-se.
Curitiba, 15 de fevereiro de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO
RIBAS 1º Vice-Presidente

0016 . Processo/Prot: 1391824-8/03 Recurso Especial Cível
. Protocolo: 2016/137332, 2016/148277. Comarca: Região Metropolitana de Londrina
- Foro Central de Londrina. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 1391824-8 Agravo
de Instrumento. Recorrente (1): Caixa Economica Federal. Advogado: Claudia
Lorena Carraro. Recorrente (2): Companhia Excelsior Seguros Sa. Advogado:
Alexandre Pigozzi Bravo, Maria Emilia Gonçalves de Rueda. Recorrido: Valdemar
Kurger. Advogado: Edson Chaves Filho, Claudiney Ernani Giannini. Interessado:
Companhia Excelsior Seguros Sa. Advogado: Alexandre Pigozzi Bravo, Maria Emilia
Gonçalves de Rueda. Interessado: Caixa Economica Federal. Advogado: Marcelo
Nicolau Nader, Adenilson Cruz, Clevis Vasquinho Lapinski. Despacho: Descrição:
Despachos Decisórios

Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, ressaltando que apenas a questão relativa à competência
foi resolvida com base no artigo 1.030, inciso I, letra "b", do Código de Processo Civil
(art. 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1.973), e nego seguimento
ao Recurso Especial interposto por COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS AS,
também ressaltando que apenas a questão relativa à competência foi resolvida com
base no artigo 1.030, inciso I, letra "b", do Código de Processo Civil (art. 543-C,
§ 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1.973). Publique-se. Curitiba, 15 de
fevereiro de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-
Presidente

0017 . Processo/Prot: 1407815-8/01 Recurso Especial Cível
. Protocolo: 2016/200624, 2016/205978. Comarca: Terra Rica. Vara: Juízo Único.
Ação Originária: 1407815-8 Apelação Civel. Recorrente (1): Companhia Excelsior

de Seguros. Advogado: Alexandre Pigozzi Bravo, Guilherme Dobrezanski Marques,
Maria Emilia Gonçalves de Rueda, Maurício Beleski de Carvalho. Recorrente (2):
Companhia de Habitação do Paraná. Advogado: Maurício Beleski de Carvalho,
Tamires Giacomitti Muraro, Leonardo Rodrigues Soares. Recorrido: Maria Aparecida
dos Santos Domingues. Advogado: Osmar Araújo Soares. Despacho: Descrição:
Despachos Decisórios

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto pela
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e nego seguimento ao recurso especial
interposto pela COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGURO. Publique-se. Curitiba, 15
de fevereiro de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º
Vice-Presidente 25652/16

0018 . Processo/Prot: 1411300-1/01 Recurso Especial Cível
. Protocolo: 2016/100540, 2016/102599. Comarca: Loanda. Vara: Vara Cível, da
Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do
Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública.
Ação Originária: 1411300-1 Apelação Civel. Recorrente (1): Banco do Brasil S.a..
Advogado: Maurício Kavinski, Luiz Fernando Brusamolin, José Antônio Broglio Araldi,
Bruno Araujo Borcari Gouvea, Marcos Caldas Martins Chagas. Recorrente (2):
Associação Comercial de São Paulo - Acsp. Advogado: Adilson de Castro Junior,
Marina Freiberger Neiva, Ana Paula Magalhães. Recorrido: Mary Sonia Souza de
Lima. Advogado: Wagner de Meira. Despacho: Descrição: Despachos Decisórios
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto pelo BANCO DO
BRASIL S.A. e nego seguimento ao recurso especial interposto pela ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP. Publique-se. Curitiba, 15 de fevereiro de
2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAÚJO RIBAS 1º Vice-Presidente
20442/2016 AR10

0019 . Processo/Prot: 1422758-4/02 Recurso Especial Cível
. Protocolo: 2015/374336. Comarca: Campo Mourão. Vara: 2ª Vara Cível e
da Fazenda Pública. Ação Originária: 1422758-4 Apelação Civel. Recorrente:
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Sicredi Vale do Piquiri.
Advogado: Cíntia Santos Felten, Carlos Araúz Filho, Edgar Kindermann Speck.
Recorrido: Mauro Cesar de Lara. Advogado: Luiz Marques Dias Neto, Fausto
Luís Morais da Silva, Péricles Landgraf Araújo de Oliveira. Despacho: Descrição:
Despachos Decisórios

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VALE DO PIQUIRI SICREDI
VALE DO PIQUIRI. Publique-se. Curitiba, 15 de fevereiro de 2017. Assinado
digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 15010/2016 - AR
24

0020 . Processo/Prot: 1422758-4/03 Recurso Especial Cível

. Protocolo: 2016/271743. Comarca: Campo Mourão. Vara: 2ª Vara Cível e

da Fazenda Pública. Ação Originária: 1422758-4 Apelação Civel. Recorrente:

Mauro Cesar de Lara. Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira. Recorrido:

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Sicredi Vale do Piquiri.

Advogado: Cíntia Santos Felten, Carlos Araúz Filho, Edgar Kindermann Speck.

Despacho: Descrição: Despachos Decisórios

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por MAURO

CESAR DE LARA. Publique-se. Curitiba, 15 de fevereiro de 2017. Assinado

digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 16342/2016 - AR

24

0021 . Processo/Prot: 1425018-7/02 Recurso Extraordinário/Especial Cível
. Protocolo: 2016/76865, 2016/139861. Comarca: Cascavel. Vara: 2ª Vara Cível.
Ação Originária: 1425018-7 Apelação Civel. Recorrente (1): Orlando Ferreira.
Advogado: Marcos Roberto de Souza Pereira, Deividh Vianei Ramalho de Sá.
Recorrente (2): Omni S/a - Credito, Financiamento e Investimento. Advogado: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues, Eliane de Oliveira Gomes, Celso Marcon. Recorrido
(1): Omni S/a - Credito, Financiamento e Investimento. Advogado: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues, Celso Marcon, Eliane de Oliveira Gomes. Recorrido (2): Orlando
Fereira. Advogado: Marcos Roberto de Souza Pereira, Deividh Vianei Ramalho de
Sá. Despacho: Descrição: Despachos Decisórios
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por
ORLANDO FERREIRA, ressaltando que em relação ao tema da constitucionalidade
do artigo 5º, da MP 2170-36/2001, a negativa de seguimento se deu com base no
artigo 1.030, I, alínea "b", do Código de Processo Civil (543-B, §3º, do CPC/1973);
e nego seguimento ao recurso especial interposto por OMNI S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Publique-se. Curitiba, 15 de fevereiro de
2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAÚJO RIBAS 1º Vice-Presidente
0022 . Processo/Prot: 1427061-6/03 Recurso Especial Cível
. Protocolo: 2016/17288, 2016/139609. Comarca: Barracão. Vara: Juízo Único.
Ação Originária: 1427061-6 Apelação Civel. Recorrente (1): Rio Paraná Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros. Advogado: Luciana Perez Guimarães da
Costa. Recorrente (2): Maria Isabel Guareschi, Severino Eduardo Guareschi, Celso
Moacir Guareschi. Advogado: Luiz Gonzaga Guedes Martins. Recorrido (1): Maria
Isabel Guareschi, Severino Eduardo Guareschi, Luiz Gonzaga Guedes Martins.
Advogado: Luiz Gonzaga Guedes Martins. Recorrido (2): Celso Moacir Guareschi.
Advogado: Luiz Gonzaga Guedes Martins. Recorrido (3): Banco Itaú Unibanco S/
A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt, Jorge André Ritzmann de Oliveira. Recorrido
(4): Rio Paraná Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros. Advogado: Nilto
Sales Vieira, Milton João Betenheuser Junior, Idamara Rocha Ferreira. Despacho:
Descrição: Despachos Decisórios

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por RIO
PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e nego
seguimento ao recurso especial interposto por MARIA ISABEL GUARESCHI E
OUTROS. 5. Retifique-se o termo de registro e autuação do recurso especial,
excluindo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A como recorrente. Retifique-se e, depois,