Diário de Justiça do Estado do Paraná 10/03/2017 | DJPR

de erro evidente, não se prestando a sanar eventual error in judicando ..." (STJ
- EARESP 514042 - AL - 6a T - Rel. Min. Paulo Medina - DJU 25.02.2004 -
p. 00225). ha casu longe está de ter ocorrido "erro evidente" a possibilitar, via
declaratórios, a modificação do julgado. Ressalta que se mantem entendimento
jurisprudencial, conforme julgado do Tribunal de Justiça do Paraná: EMBARGOS
DE DECLARAÇAO. AÇAO DE REPETlÇAO DE INDEBI TO E DE INDENIZAÇAO
POR DANOS MORAIS. ACORDAO QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO
RECURSO DE APELAÇAO CIVEL DO BANCO E, NESTA EXTENSAO, NEGOULHE
PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇAO DO BANCO. AUSENCIA DE
INDICAÇAO DE VICIO NO ACORDAO. DIVERGENCIA ENTRE O ENTENDIMENTO
MANIFESTADO NO ACORDAO COM O QUE O EMBARGANTE SUSTENTA SER
CORRETO. INVIAVEL A UTILIZAÇAO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO A
PRETEXTO DE MODIFICAR O TEOR DO JUI,GADO. INOVAÇAO RECURSAL EM
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AUSENCIA DOS VICIOS DO ART. 1.022 DO
CPC/15. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS (TJPR - N° l.515.227-5/01
PR, Relatora: Rosana Andriguetto de Carvalho, data de julgamento:05/12/2016,
Câmaras Cíveis /133 Câmara Cível, data de publicação: 13/12/20 16). Por
conseguinte, considerando que a embargante visa discutir os fundamentos da
decisão prolatada, o recurso de Embargos de Declaração não é o rneio adequado.
Posto isto, reieito os embargos opostos. 2. Da apelação 1. Interposto recurso de
apelação pela Instituição Financeira (fl.241/255) à parte recorrida para apresentar
contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o §1°2, do artigo 1.010,
do NCPC. 3. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 9973, §§ do
NCPC), à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do §2° , do artigo 1.010, do NCPC. ' 4. Caso as contrarrazões do recurso principal
ou do adesivo veñtilem matérias elencadas no §l°5, do artigo 1.009, do NCPC, ao (s)
recorrente (s) para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
o §2°6, do artigo 1.009, do NCPC. 5. Após as formalidades acima, encaminhem-se
os autos ao E. UPR (§3°2, do artigo 1.009, do NCPC), com as homenagens de estilo,
ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do (s) recurso(s) será efetuado direta
e integrahnente pela Corte ad quem (artigo 932" do NCPC). Int. P.R.I. Advs. DIEGO
DE ANDRADE, Marcos Roberto Hasse, WILTON ROVERI, GABRIELA ROVERI
FERNANDES, ADRIANE HAKIM PACHECO e Rafael Sganzerla Durand.

68. DECLARATORIA ( ORDINÁRIO) - 003XXXX-43.2012.8.16.0001 - LEANDRO
GOETZKE x BANCO CACIQUE S.A e outros - As custas para expedição de
intimação importam em R$ 13,13. Advs. Vanderlei Taverna, ANTONIO CARLOS
S.VEIGA, felipe gazola vieira marques, SIGISFREDO HOEPERS, MARCO AURELIO
RODRIGUES PALMA, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, Eduardo Chalfin e
MARIANA DE CAMARGO SANTANA.

69. REVISIONAL DE CONTRATO (ORDINARIA) - 003XXXX-53.2012.8.16.0001 -
JEFERSON LOPES SILVA x BANCO PANAMERICANO S A - Ciência ante a certidão
("Certifico que o presente processo foi incluído no sistema eletrônico PROJUDI.
Certifico mais que todas as petições a partir de hoje (01/03/2017) deverão ser
encaminhadas eletronicamente aos autos n° 35871-53.2012.8.16.000.1. Certifico
finalmente que os presentes autos físicos serão encaminhados ao arquivo."). Advs.
Diogo Rafael de Barros Teixeira, ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES e
TATIANA VALESCA VROBLEWSKI.

70. RESCISAO CONTRATUAL - 003XXXX-31.2012.8.16.0001 - LUIZ ARTHUR
MENDES JUCHEM e outro x MOACIR MATTANA e outros - Desp. de fls. 186/v. ..
Aos embargados, para as contrarrazões, em cinco dias. Int. Advs. CAIO AUGUSTUS
ALI AMIN, FAUD SALIM NAJI, Fabricio Costa Sella e Luis Felipe Costa Sella.

71. PRESTACAO DE CONTAS - 003XXXX-78.2012.8.16.0001 - GINASI
GELSOMINA x ROGERIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS e outro - Ciência
ante a certidão ("Certifico que o presente processo foi incluído no sistema eletrônico
PROJUDI. Certifico mais que todas as petições a partir de hoje (01/03/2017) deverão
ser encaminhadas eletronicamente aos autos n° 37292-78.2012.8.16.000.1. Certifico
finalmente que os presentes autos físicos serão encaminhados ao arquivo.").
Advs. VINCENZO MANDORLO, ROGERIA DOTTI, JOSE ROBERTO TRAUTWEIN,
Andressa Maronezi Marinoni e CLAUDIO DE SOUZA LEMES.

72. REVISIONAL DE CONTRATO (ORDINARIA) - 004XXXX-85.2012.8.16.0001 -
THIAGO RODRIGO BORGES DE ANDRADE x BANCO PECUNIA S.A - Desp. de fls.
200. .. 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito
realizado pelo requerido às fls.194/197. 2. Havendo pedido de levantamento do valor
depositado, desde já defiro, mediante certificação nos autos de que a advogado
possui poderes para receber e dar quitação. 3. Sendo o valor levantado, diga a parte
autora se o feito pode ser arquivado definitivamente em razão do cumprimento da
condenação. Prazo de 05 (cinco) dias. 4. Caso a parte autora permaneça inerte,
arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada. Intimações
e diligências necessárias. Advs. julio cesar ferraz nascimento e SIGISFREDO
HOEPERS.

73. REVISIONAL DE CONTRATO (ORDINARIA) - 004XXXX-03.2012.8.16.0001 -
MARCIAL GONÇALVES x BANCO PAN S.A - Decisão de fls. 268. .. Vistos e
examinados esta AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO composta pela parte autora
MARCIAL GONÇALVES e pela parte ré BANCO PANAMERICANO S/A, ambos já
qualificados nos presentes autos. Diante disso, homologo, por sentença, para que
produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fls.242/243. Assim, julgo extinto
o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de
Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo (cláusula 73). Acolho
o pedido de renuncia ao prazo para interposição de recurso (cláusula 8a No que
tange às custas processuais, verifica-se que conforme acordado, eventuais custas
remanescentes, ficarão a encargo da parte requerente, salvo beneficio da gratuidade
da justiça (cláusula 73). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observa-se que a parte
requerida já efetuou o recolhimento das custas em 50%, vez que a parte autora
é beneficiária da gratuidade da justiça (fls.263/266). Desta feita, nada mais sendo
requerido, arquivem-se com as devidas baixas. Intimações e diligências necessárias.

Advs. Maylin Maffini, LUCIANE LAWIN, Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes, ANA
ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES, HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR, PAULO
ROBERTO NASCIMENTO NEVES e Sergio Schulze.

74. COMINATORIA - 004XXXX-56.2012.8.16.0001 - INCORPORE CLINICA E
DIAGNOSTICO SS LTDA x GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A - GVT e outro
- Ciência ante a certidão ("Certifico que o presente processo foi incluído no
sistema eletrônico PROJUDI. Certifico mais que todas as petições a partir
de hoje (01/03/2017) deverão ser encaminhadas eletronicamente aos autos n°
44077-56.2012.8.16.000.1. Certifico finalmente que os presentes autos físicos serão
encaminhados ao arquivo."). Advs. ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR, JOAO
HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM, Sandra Calabrese Simão, José Augusto Araújo de
Noronha e Felipe Hasson.

75. REPARACAO DE DANOS - 004XXXX-45.2012.8.16.0001 - VALCIDIO DARCI
PEROTTI e outro x HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO - Ciência ante
a certidão ("Certifico que o presente processo foi incluído no sistema eletrônico
PROJUDI. Certifico mais que todas as petições a partir de hoje (01/03/2017) deverão
ser encaminhadas eletronicamente aos autos n° 44511-45.2012.8.16.000.1. Certifico
finalmente que os presentes autos físicos serão encaminhados ao arquivo.").
Advs. BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS MACEDO, JULIO CESAR RIBEIRO
RODRIGUES e Louise Rainer Pereira Gionedis.

76. ORDINARIA - 004XXXX-95.2012.8.16.0001 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES x ASSOCIAÇAO COMERCIAL DO PARANA - Ciência ante a certidão
("Certifico que o presente processo foi incluído no sistema eletrônico PROJUDI.
Certifico mais que todas as petições a partir de hoje (01/03/2017) deverão ser
encaminhadas eletronicamente aos autos n° 46480-95.2012.8.16.000.1. Certifico
finalmente que os presentes autos físicos serão encaminhados ao arquivo."). Advs.
Julio Cezar Engel dos Santos, Cleverson Marinho Teixeira, Melissa Kirsten Hetka,
27399 e Marcelo de Souza Teixeira.

77. DECLARATORIA - 004XXXX-49.2012.8.16.0001 - KARINA DAHER VIANNA
CHAMECKI x BANCO SANTANDER S.A - Desp. de fls. 212. .. Compulsando o feito,
observa-se que a parte requerida efetuou o depósito dos valores devidos, conforme fl.
209/211, assim, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do depósito
realizado, em 10 dias. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. Advs. EDUARDO
CHAMECKI, ROBERTO MEZZOMO e Herick Pavin.

78. PRESTACAO DE CONTAS - 004XXXX-09.2012.8.16.0001 - ELIZANGELA
REGINA GERNET x EUNICE SCHLIPAKE GERNET - Decisão de fls. 265. ..
Publique-se: Sentença de extinção c/ reso/ução de mérito, pelo artigo 487, ///, b
do CPC. 1. Vistos e examinados estes autos de Prestação de Contas, proposta
por ELIZANGELA REGINA GERNET em face de EUNICE SCHLIPAKE GERNET,
já qualificadas. 2. Noticiam as partes que compuseram amigavelmente o valor
do débito, requerem a homologação do acordo juntado. (fl. 263/264). 3. Dito
isso, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação
realizada entre as partes, conforme as condições constantes as fls. 263/264,
e, em consequência, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código
de Processo Civil, julgo extinto este processo, com resolução de mérito. 4.
Honorários advocatícios conforme acordo. 5. Publique-se. Registre-se, intime-se.
Advs. Aguinaldo Batista da Silva, Francisco Machado de Jesus e SHEILA MACHADO
DE JESUS.

79. COBRANÇA - 005XXXX-98.2012.8.16.0001 - FERREIRA DIAS
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA x INAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - Ciência ante a certidão ("Certifico que o presente processo foi incluído
no sistema eletrônico PROJUDI. Certifico mais que todas as petições a partir
de hoje (01/03/2017) deverão ser encaminhadas eletronicamente aos autos n°
51582-98.2012.8.16.000.1. Certifico finalmente que os presentes autos físicos serão
encaminhados ao arquivo."). Advs. LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR e rodrigo
prado de souza.

Curitiba, 08 de Março de 2017

9ª VARA CÍVEL

COMARCA DE CURITIBA - PR
CARTORIO DA NONA VARA CIVEL
JUIZA DE DIREITO DRA. VANESSA JAMUS MARCHI

RELAÇÃO Nº 25/2017

Índice de Publicação
ADVOGADO ORDEM PROCESSO
ADRIANA SPECART 00004 000833/2004
ADYR RAITANI JUNIOR 00004 000833/2004
ALEXANDRE BOREIKO 00038 066958/2011
ALEXANDRE DE ALMEIDA 00039 004891/2012
AMANDA VAZ CORTESI 00002 000121/2004
AMARILIS VAZ CORTESI 00002 000121/2004
ANA ELIZA MARQUES SOARES 00038 066958/2011
ANA MARIA ZANELLA 00039 004891/2012