Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

Assiste parcial razão à defesa do embargante, devendo ser sanado o vício

apontado.

Em sede de habeas corpus, a tese argüida pela defesa do réu restou
rejeitada, ainda que de modo implícito.

Contudo, não avaliada expressamente tese suscitada, qual seja, a de que
existiria álibi para o paciente, confortada na palavra de testemunhas, que,

em tese, afastariam dito embargante da cena do crime.

No caso, a alegação diz com matéria de prova, estando vedada sua

apreciação na via eleita.

De outro lado, os documentos trazidos sobre o ora embargante, de fls. 171,
175 e 176 e demais documentos abonatórios juntados no habeas corpus que

deu origem a estes aclaratórios, não elidem a possível prática delitiva,

amparada no reconhecimento fotográfico facial do suposto autor do fato (fls.

30/32).

Assim, resta acolhido em parte o argumento de omissão do acórdão, porém,
tal não implica em adoção de efeitos infringentes, servindo apenas para

indicar, expressamente que o alegado álibi não tem o condão de, neste

momento e mediante a via eleita (habeas corpus, com correção via

aclaratórios), alterar o prosseguimento do feito ou implicar em rejulgamento

do writ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM
A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, SENDO CORRIGIDA

OMISSÃO DO ACÓRDÃO, PARA FINS DE FAZER CONSTAR QUE O

SUPOSTO ÁLIBI APRESENTADO PELA DEFESA DO RÉU NÃO

ENSEJA APRECIAÇÃO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS.

No presente recurso, a defesa alega, em síntese, haver carência de fundamentação
na prisão preventiva do recorrente por ter o magistrado de primeira instância decretado a medida
cautelar extrema com base na gravidade abstrata do delito, distanciando-se das circunstâncias fáticas.

Aduz, ainda, estarem ausentes, in casu, os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no
artigo 312 do Código de Processo Penal.

Diante disso, pugna, liminarmente e no mérito, pela concessão da ordem e pela

expedição do respectivo alvará de soltura.

É o relatório. Decido.

A liminar em recurso ordinário em habeas corpus, bem como em habeas corpus,

não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de