Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ
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crônica - o herpes - em razão da violência sofrida e, ainda, haver permanecido 20 dias internada,
refletem a gravidade concreta do delito e legitimam um maior rigor na sua punição.
Sobre o tema:
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E
ESTUPRO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS.
ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO CONCRETA E
IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
[...]
7. No que diz respeito ao estupro, as instâncias ordinárias explicitaram o
trauma (registrado em seu depoimento) e a doença autoimune contraída
pela vítima após a violência sofrida. Ademais, passou pelo temor de ter sua
saúde maculada ao tomar conhecimento que o réu era portador de sífilis.
O destaque para esses elementos configura fundamento idôneo a alicerçar
a elevação da pena-base por essa vetorial.
8. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 311.233/MS, Rel. Ministro
ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2018,
DJe 11/05/2018)
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. ESTUPRO. PENA-BASE ACIMA DO
MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE EXTRAVASAM O TIPO PENAL.
REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 8 ANOS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO.
[...]
2. A viabilidade do exame da dosimetria da pena, por meio de habeas
corpus, somente se faz possível caso evidenciado eventual desacerto na
consideração de circunstância judicial, desproporcionalidade no quantum
ou erro na aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante
ilegalidade e prejuízo ao réu.
3. A Corte local conferiu legalidade aos fundamentos para exasperar a
pena-base, ao destacar as circunstâncias e as consequências do crime de
estupro, uma vez que o paciente, na companhia de mais um comparsa,
obrigou a vítima a entrar no carro em que se encontravam e a levou a um
lugar ermo. Lá, a vítima foi obrigada a ter conjunção carnal e praticar
outros atos libidinosos - sexo oral e anal - com os dois agentes. Ademais, a
vítima foi infectada por uma doença.
4. Assim, os argumentos expendidos pelas instâncias ordinárias são válidos
para exasperar a pena-base, cujo quantum não se revela desproporcional
porquanto fundamentados em elementos concretos dos autos que
Confirma a exclusão?