Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

4. Recurso ordinário a que se nega provimento.

(RHC 88.883/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,

SEXTA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 27/10/2017)

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE

ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM
PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA

DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312
DO CPP. REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR PELO MESMO CRIME.
REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE

SOCIAL DO AGENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A

INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA. REGIME INICIAL SEMIABERTO.
AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM O ENCARCERAMENTO
CAUTELAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA COM O
MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NO ÉDITO REPRESSIVO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADO. RECLAMO

IMPROVIDO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.

(...).

2. O fato de o condenado possuir registros penais anteriores, inclusive pelo
delito de tráfico de drogas demonstra o risco efetivo de reiteração caso o
agente seja solto, corroborando o periculum libertatis exigido para a

preventiva.

(...).

7. Recurso ordinário improvido, concedendo-se, contudo, a ordem de

habeas corpus de ofício, para determinar que o recorrente aguarde o
julgamento da apelação eventualmente interposta no modo semiaberto de
execução, fixado na sentença.

(RHC 78.521/PI, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado

em 06/12/2016, DJe 01/02/2017)

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O

TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO
PERMITIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO QUE VISA OBSTAR A
CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO

EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

(...).

III - No caso, a prisão preventiva para a garantia da ordem pública está

devidamente fundamentada em elementos extraídos dos autos a indicarem
que o recorrente estaria prosseguindo com os negócios da quadrilha
liderada por seu irmão, coordenando a distribuição das drogas e a
arrecadação do dinheiro oriundo do tráfico na municipalidade, o que

patenteia o periculum libertatis e demonstra o risco de reiteração delitiva.
(...).