Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.

Ministro Felix Fischer
Relator

(17476)

HABEAS CORPUS Nº 471.755 - SP (2018/0255480-3)
RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO : GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA - SP359876

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ADILSON MATIAS (PRESO)
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de
ADILSON MATIAS contra acórdão por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
denegou o writ pleiteado naquela instância, nos autos de n. 214XXXX-22.2018.8.26.0000 (e-STJ flS.

15/27).

A defesa alega, em síntese, que a segregação cautelar é ilegítima, ante a ausência de
indícios suficientes quanto ao fumus comiss delicti e ao periculum libertatis. Afirma que o paciente é
imprescindível para a saúde de sua mãe, idosa e cardíaca, com quem mora e a quem provê sustento
com o trabalho de pedreiro, e que o decreto prisional deixou de sopesar suas condições pessoais

amplamente favoráveis.

Em liminar e no mérito, pede o relaxamento da prisão preventiva.

É o relatório. Passo a decidir.
De plano, registre-se que é indevida a impetração de habeas corpus como
sucedâneo recursal, haja vista o cabimento, em tese, de meio de impugnação com regência legal
específica. Nada obstante, no caso em tela, a possibilidade de cognição de ofício de eventual
ilegalidade flagrante, impõe o exame das teses, por meio das quais a defesa se insurge contra acórdão

denegatório de medida de urgência análoga à presente, ajuizada perante a instância regional.