para a prolação de sentença. O presente recurso está prejudicado.
Conforme informações prestadas pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício Colônia
Leopoldina (fls. 104/112), nos autos n° 070XXXX-37.2016.8.02.0010, já foi proferida sentença no dia
16/9/18, em que N L de L foi condenado como incurso no art. 217-A do Código Penal à pena de 8
anos de reclusão, e que, após a detração, ficou estabelecida em 5 anos, 6 meses e 7 dias. Consta

também na petição que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e já expedido o alvará de
soltura.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Publique-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator

(17626)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 86.537 - RS (2017/0161430-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
RECORRENTE : RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por RAFAEL

OLIVEIRA DE SOUZA contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio

Grande do Sul (HC n. 0118901.24.2016.8.21.7000).
Depreende-se dos autos que a prisão preventiva do recorrente foi decretada,
acusado de praticar as condutas descritas nos arts. 121, § 2º, inciso II e 121, c/c o art. 14, inciso II,
todos do Código Penal.

Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada em acórdão assim

ementado (e-STJ fl. 153):
HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE