Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração
delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem
pública. Nesse sentido: HC n. 286854/RS – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Felix Fischer – DJe.

1º-10-2014; RHC n. 48002/MG – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe

4/8/2014; RHC n. 44677/MG – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 24/6/2014.

Ademais, o necessário exame mais aprofundado da suficiência da cautelar ocorrerá de
melhor modo diretamente na Turma, então garantindo a eficácia plena das decisões pelo Colegiado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações, em especial sobre a situação prisional do paciente e o andamento

da ação penal.

Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 26 de setembro de 2018.
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

(17650)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 103.372 - RS (2018/0250572-8)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : MAICON FERREIRA DA ROCHA (PRESO)

ADVOGADOS :IVAN ANTONIO WILBORN - RS103787

LUCIANO MARQUES - RS104894

GUILHERME AUGUSTO WILBORN - RS103260
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por MAICON
FERREIRA DA ROCHA em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que

denegou o writ na origem.

O acórdão do Tribunal a quo tem a seguinte ementa (fl. 841):

HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
MANUTENÇÃO. As circunstâncias do caso concreto demonstram a probabilidade de o
paciente, sendo solto, vir a praticar novo delito, o que fundamenta a segregação
excepcional na necessidade de garantir a ordem pública. PREVALÊNCIA DO DIREITO
PÚBLICO SOBRE O DIREITO INDIVIDUAL. A necessidade de resguardar a segurança
coletiva se sobrepõe à presunção de inocência e ao devido processo legal, que não são