JAQUELINE DE SOUZA SÁ alega sofrer coação ilegal diante de acórdão

prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n.
201XXXX-83.2018.8.26.0000.

Em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete verificou que foi
negado provimento ao apelo defensivo em 25/7/2018 e, em 19/9/2018, certificado o trânsito em
julgado da condenação, a evidenciar a prejudicialidade deste writ, no qual a defesa postula seja
revogada a custódia preventiva ou substituída por prisão domiciliar.

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado
o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 26 de setembro de 2018.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

(17692)

EDcl no HABEAS CORPUS Nº 455.110 - SC (2018/0148509-0)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : VINICIUS CHIMILOSKI DA FONSECA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração ministerial opostos em face de decisão que concedeu
em parte o habeas corpus para compensar a agravante e a atenuante, reduzido a pena.

Nas razões recursais o Parquet aponta erro material no relatório quanto ao sentido do
parecer emitido.

É o relatório.

DECIDO.
Os embargos declaratórios devem ser conhecidos, eis que preenchidos os requisitos legais.
Na hipótese, de fato, há erro material a ser sanado.

Sendo assim, a fim de corrigir o equívoco da decisão embargada, acolho o pleito relativo à
correção de erro material, de forma que onde se lê: Indeferida a liminar e prestadas as informações,
o Ministério Publico Federal ofertou parecer pela denegação do habeas corpus, passe a constar o

que segue: