Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

a cognição sumária que caracteriza o pedido liminar.

Em verdade, o pleito liminar se confunde com o próprio mérito da pretensão

formulada no writ.

À vista do exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao magistrado
singular sobre os fatos alegados na inicial, devendo informar qualquer alteração no quadro fático

atinente à ação penal de que se cuida.

Após, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília/DF, 24 de setembro de 2018.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

(17779)

HABEAS CORPUS Nº 471.121 - RJ (2018/0251349-9)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE : MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO E

OUTRO

ADVOGADOS : JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO - RJ035915

MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO -

RJ095453

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO

PACIENTE : JEFFERSON CESAR MAIA (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL,
ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO) E
ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO PRATICADO CONTRA

CEF). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO EM LIBERDADE.
CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS O
ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE

CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Petição inicial indeferida liminarmente.
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Jefferson Cesar Maia -