À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília/DF, 26 de setembro de 2018.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

(17821)

HABEAS CORPUS Nº 471.514 - RJ (2018/0253698-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO E OUTROS
ADVOGADOS : AFONSO HENRIQUE DESTRI - RJ080602

THIAGO FERREIRA BATISTA - RJ152647

ISABELA QUINTANILHA CELANO - RJ159437

CAROLINA CRUVELLO D'AVILA REIS FIGUEIREDO - RJ209651

FILIPA DE MARTINS HENRIQUES - RJ218221

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO
PACIENTE : ANDRE LUIZ LOYELO BARCELLOS (PRESO)
DECISÃO

ANDRE LUIZ LOYELO BARCELLOS alega sofrer constrangimento ilegal
em decorrência de decisão proferida por Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 000XXXX-53.2018.4.02.0000, no qual

pretendia a defesa a revogação da preventiva.

Neste writ, os impetrantes buscam a superação da Súmula n. 691 do STF, para que
este Superior Tribunal revogue/substitua a prisão preventiva do paciente, decretada nos Autos n.

007XXXX-70.2018.4.02.5101 (Operação Ressonância).

Apontam, em síntese, a falta de fundamentação concreta do periculum libertatis, à
luz do art. 312 do CPP e, subsidiariamente, afirmam a suficiência de cautelas menos gravosas,
descritas no art. 319 do CPP.

Sustentam que o "ora paciente, ocupava o cargo de Diretor Geral do INTO havia
apenas 3 (três) meses (nomeação em 23.mar.18) quando de sua prisão temporária em 04.jul.18,
posteriormente convolada em prisão preventiva" (fl. 7) e a imputação penal apresentada contra ele se
cingiu aos crimes de fraude à licitação e a prevaricação.

Por fim, asseveram que "os fatos havidos que vinculam André Loyelo a esta
investigação datam de 2014 e 2016, guardando, portanto, significativa distância temporal do decreto

de prisão preventiva e da decisão que a manteve" (fl. 31).