Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

No caso, o réu Mateus não trouxe aos autos nenhuma comprovação da sua
função profissional, por exemplo, uma prova testemunhai, um contrato de
trabalho, etc., o que faz ser sua pessoa entregue ao ócio.

[...]
Assim, o sentenciado é possuidor de má conduta social, uma vez que,
campo laboral, direciona ser uma pessoa não voltada ao trabalho
(desfavorável).

[...]
Considerando que, tendo em conta as consequências do crime suas ações
foram extremamente danosas à família do adolescente, porque em
situações dessa natureza os responsáveis pelos menores perdem, ainda
mais, o controle sobre os próprios filhos, menores de idade
(desfavorável).

(fls. 143-144, grifei)

O acórdão recorrido asseriu o seguinte:
Da análise da sentença vergastada, verifica-se que foram valoradas em
desfavor do Apelante, nos cinco delitos de roubo praticados, as
circunstâncias judiciais atinentes a culpabilidade, conduta social e
circunstâncias do crime.

Primeiro, quanto à culpabilidade, valorada negativamente, tem-se que o
seu exame foi adequado porquanto passou pela análise do maior ou
menor grau de reprovabilidade das condutas praticadas, como também
pelas situações de fato em que ocorreram as ações delitivas. In casu,
restou evidenciada a reprovabilidade nas condutas do réu, para além do
previsto no tipo penal cuja conduta subsumiu-se, motivo pelo qual
mantenho a avaliação realizada na instância singela.

[...]

No que diz respeito à conduta social, [...]
Depreende-se da sentença objurgada que o julgador monocrático valorou
negativamente a referida circunstância em desfavor do Apelante, uma vez
que comprovado que o mesmo não possui conduta social satisfatória.
Não merece reparos o decisum, posto que a justificativa apresentada
constitui fundamento idôneo a ensejar o aumento realizado na
pena-base.

Quanto às circunstâncias do crime, entendo corretamente valoradas e
fundamentadas. No seu exame considerou o Magistrado a quo a forma e a
natureza das ações delitivas, os tipos e meios utilizados, objeto, tempo,
lugar, forma de execução, dentre outros.
[...]

Da análise da sentença vergastada, verifica-se que foram valoradas em
desfavor do Apelante, nos três delitos de corrupção de menores
praticados, as circunstâncias judiciais atinentes a conduta social e as

consequências do crime.
Primeiro, quanto à conduta social, [...]