2018 | STJ

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(13709)

AgInt na CARTA ROGATÓRIA Nº 13.257 - ES (2018/0085583-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : JUZGADO DE PRIMERA INSTANCIA NR 6 DE ELCHE

AGRAVANTE : J C S M

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : M D P P B

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

A Defensoria Pública da União, por meio da petição de fl. 146, requer a desistência do
agravo interno (fls. 53-56) interposto contra a decisão que concedeu o exequatur (fls. 47-48).

Ante o exposto, com fundamento no art. 998 do CPC, c/c o art. 34, IX, do RISTJ,

homologo a desistência.

Assim, tendo em vista o devido cumprimento da comissão, conforme atesta o
documento de fl. 136, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade

central competente (art. 216-X do RISTJ).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de setembro de 2018.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(13710)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13.370 - FR (2018/0111079-6)