Intimado (fl.935), o agravado ofereceu resposta às fls. 940-943.

Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou fundamentos

aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo hipótese de retratação.

Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º,

do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 25 de setembro de 2018.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Vice-Presidente

(14324)

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.389.175 - RS (2013/0178282-1)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : UNIÃO

RECORRIDO : LIANA PASCOTTO CAUDURO

ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021

PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE - DF034133

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97.
TEMA 810/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES
DE JULGAMENTO PELO STF NO RE 870.947/SE. MODULAÇÃO
DE EFEITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO.
DECISÃO

Trata-se de recurso extraordinário interposto pela UNIÃO com fundamento no art.

102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Turma do Superior

Tribunal de Justiça, assim ementado (fls. 685/686):

"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE RECURSAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. ADI
4.357/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. ART. 1°-F
DA LEI 9.494/1999. LEI 11.960/2009. APLICAÇÃO IMEDIATA.
INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO.
ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO
JULGAMENTO DO RESP 1.270.439/PR, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA
SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC E DA