ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe
Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília (DF), 26 de setembro de 2018 (Data do Julgamento)

(14540)

EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.570.655 - GO

(2014/0186478-3)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : ANDRÉ LUIZ DE FREITAS

ADVOGADO : DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF027185

EMBARGADO : SUZI MARIA DE ARAUJO MELO

EMBARGADO : MARINHO ARAUJO DE MELO

EMBARGADO : PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MELO

ADVOGADOS : CHIANG DE GOMES - GO002866

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES E OUTRO(S) -

GO014680

EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO PAI ETERNO E PERPÉTUO SOCORRO
ADVOGADOS : ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) - DF016771

EDSON DE ASSIS ALVES E OUTRO(S) - GO023445

INTERES. : CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRINDADE

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO
ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL. NATUREZA
ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO.
IRRELEVÂNCIA. CAUSA. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE
RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO. PARADIGMAS DA TERCEIRA E
QUARTA TURMAS. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO DA
PRÓPRIA SEGUNDA SEÇÃO. DISSENSO NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA Nº 168 DO STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PLEITO DE

ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.
RECURSO INTEGRATIVO REJEITADO.

1. Recurso integrativo interposto contra acórdão publicado na vigência do