Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

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ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin, Og Fernandes e

Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília (DF), 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)

(14614)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.713 - SP (2017/0201540-3)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO : PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA E OUTRO(S) - SP015422

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS.
SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.

1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da
decisão impugnada. Incidência, por analogia, da Súmula 182 do Superior Tribunal de

Justiça.

2. Agravo interno não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do
agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell
Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr.

Ministro Relator.

Brasília, 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)

(14615)

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.289 - MT

(2017/0207322-2)
RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL

Processos na página

2017/0201540-3