Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S) -

SP329896

AGRAVADO : DORALICE ALVES DOS SANTOS PACANARO

AGRAVADO : ADEMIR RUBINO

AGRAVADO : APARECIDA FERNANDES SOARES DE SOUZA

AGRAVADO : ARLINDO SILVA

AGRAVADO : DORALICE CLEMENTE BARBOSA

AGRAVADO : EDENILSON PAULO DA COSTA

AGRAVADO : EDITH COLEVATI CREPALDI

AGRAVADO : ELAINE VALERIA MOMESSO MOTERANI

AGRAVADO : EREMITA CORREA SENATORE

AGRAVADO : EZIDIO PIRES

AGRAVADO : FATIMA ROSALINA BENECIUTTI

AGRAVADO : LUCEMI SORROCHE MIOTTI PERAZA

AGRAVADO : MARIA DE FATIMA PARPINELLI

AGRAVADO : MARLENE ARIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO

AGRAVADO : MARLENE HERNANDES PERES CONSTANTINO

AGRAVADO : NATALINA MARCHI CASTANHO

AGRAVADO : ROSIRIS BAIOES GUIMARAES

AGRAVADO : SILMARA BORGES FILIPIN BUSSANELI

AGRAVADO : SOLANGE APARECIDA VERGILIO DA SILVA

AGRAVADO : ROSELI DE CAMARGO

AGRAVADO : KATIA FANTINI DE SOUZA

AGRAVADO : LEONORA SILVESTRE PEREIRA

AGRAVADO : LUIZ CARLOS GONCALVES

AGRAVADO : MARCIA LUCIA BARBOSA CRUZ

AGRAVADO : MARIA CASSIODORIA DE LOURDES GOIS DE ARRUDA

AGRAVADO : MARIA CASSIODORIA DE LOURDES GOIS DE ARRUDA

AGRAVADO : MARIA DE LOURDES SANTOS ALVES

AGRAVADO : MARIA IVANIL DE CARVALHO VENDRAMINI

AGRAVADO : MARIA NAZARETH FONSECA DA SILVA PIRES

AGRAVADO : MARTA APARECIDA DE MEIRA VALERIO
AGRAVADO : NEIDE TOLEDO COSTA
ADVOGADOS : APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067

ADVOGADOS : ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800

ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA - SP321249
EMENTA

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO AFASTADA, PELO TRIBUNAL LOCAL.