agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin, Og Fernandes e

Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília (DF), 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)

(14643)

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.076 - PA (2011/0220866-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
EMBARGANTE : JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA

ADVOGADO : ADRIANA LÚCIA GUALBERTO BERNARDES E OUTRO(S) -

PA006445
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

AGRÁRIA

EMENTA

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO ESPECIAL. FATO NOVO. ACORDO SUPOSTAMENTE
HOMOLOGADO EM 2010. MATÉRIA A SER RESOLVIDA PELAS

INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

1. O acórdão embargado apreciou todas as matérias suscitadas, inexistindo qualquer

vício passível de solução na via dos aclaratórios.

2. O alegado fato novo, constituído por acordo supostamente homologado em 2010,
não pode ser analisado em plenitude, inclusive quanto a seus efeitos sobre a presente

causa, cabendo tal apreciação à instância ordinária.

3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram

com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)

(14644)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.313 - SP (2018/0089759-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : COPAUTO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA
AGRAVANTE : COPAUTO TRATORES LTDA