RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : L&M SERVICOS DE ASSESSORIA EIRELI

REPR. POR : MARINA CABRAL BASTOS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADOS : RENATA PINTO COELHO - CE023296

YARA DE SOUSA DA SILVA - CE022518

OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO - CE022771

EMBARGADO : MOISÉS FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA

SUSCITANTE : L&M SERVICOS DE ASSESSORIA EIRELI

REPR. POR : MARINA CABRAL BASTOS DE ALBUQUERQUE
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 22A UNIDADE DOS JUIZADOS

ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO 4A JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE

NATAL -RN
DESPACHO
Para que se evite alegação de surpresa e considerando a aplicabilidade das normas
do NCPC a este recurso, especialmente o cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do

NCPC), intime-se a parte embargante para esclarecer se insiste no conhecimento dos embargos de
declaração, no prazo de 5 dias.

O silêncio será interpretado como ausência superveniente do interesse recursal.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
MINISTRO MOURA RIBEIRO
Relator

(15152)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 160.698 - RS (2018/0229965-1)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

SUSCITANTE : HERTER CEREAIS LTDA

ADVOGADOS : MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529

RODRIGO VIEGAS - RS060996

AIDIR COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS057391

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE TUPANCIRETÃ - RS
SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE SANTO ÂNGELO - SJ/RS

INTERES. : FAZENDA NACIONAL