Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

SUSCITANTE : CRUANGI NEEM DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO

JUDICIAL

SUSCITANTE : GOIANA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

SUSCITANTE : NEGOCIAL DE ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

SUSCITANTE : PALMA SANTA ADMINISTRACAO SA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL

SUSCITANTE : SAMASA SANTA MARIA ENERGETICA E AGROPECUARIA

LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS E OUTRO(S) -

PE017380

PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS - PE019067

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO - PE025000

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE TIMBAUBA - PE

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES

INTERES. : COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADOS : MARIA BERNARDETH DEPIANTE - ES004576

RODRIGO DA CUNHA NEVES - ES010508

DECISÃO
Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido de liminar, suscitado por

USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros, em face do d. Juízo de

Direito da 1ª Vara Cível de Timbaúba/PE e do d. Juízo da 8ª Vara Cível de Vitória/ES.

Diz a inicial que, mesmo tendo conhecimento de que a Suscitante encontra-se
submetida a procedimento de recuperação judicial perante o d. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de
Timbaúba/PE (nas fls. 251/253), o d. Juízo da 8ª Vara Cível de Vitória/ES deu continuidade à
execução de título extrajudicial movida contra SAMASA SANTA MARIA ENERGETICA E
AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, sociedade do mesmo grupo

econômico, e seus fiadores, determinando o "bloqueio de valores, a título de aresto executivo, junto
ao sistema BacenJud e Renajud" (na fl. 283).

Solicita, em sede de liminar, a imediata suspensão da decisão do d. Juízo do Trabalho
Suscitado e, no mérito, o conhecimento de provimento do presente conflito, para reconhecer a

competência do Juízo da Recuperação Judicial.

É o relatório.

Passo a decidir.
O d. Juízo da 8ª Vara Cível de Vitória/ES deu continuidade à execução de título

extrajudicial movida contra SAMASA SANTA MARIA ENERGETICA E AGROPECUARIA