EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.297/AC (2014/0219163-1)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : ESTADO DO ACRE

PROCURADOR : ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA E OUTRO(S) - AC002916

EMBARGADO : JOÃO BATISTA PEREIRA

ADVOGADOS : MAURIAN SILVA DE SENA E OUTRO(S) - AC002025

ELAINA CRISTINE MELO LIMA DE ARAUJO - AC003007

(15778)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.327/ES (2014/0300029-4)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MARIALVA LYRA DA SILVA

AGRAVADO : DANIELA BORLENGHI IGLESIAS BALSEIRO

ADVOGADO : RITA DE CASSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS

E OUTRO(S) - SP149284

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

(15779)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.516.379/PE (2015/0038658-9)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : LUIZ BATISTA DA SILVA

ADVOGADO : FRANCISCO FABIANO SOBRAL FERREIRA - PE026546

(15780)

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.671/SP (2015/0056552-8)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS : ELIZABETH CLINI E OUTRO(S) - SP084854

MURILO OLIVEIRA LEITAO - DF017611
EMBARGADO : ASSOCIACAO MUTUARIOS E MORADORES CJ SANTA

ETELVINA

ADVOGADO : MARCOS TOMANINI E OUTRO(S) - SP140252

EMBARGADO : COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU

ADVOGADO : PEDRO JOSÉ SANTIAGO - SP106370

EMBARGADO : UNIÃO

EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

(15781)

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.051/RS (2015/0068117-1)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE : AIRTON DAROLD