EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO E OUTRO(S) - RJ101547

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

(15883)

AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA nº 1492 - RJ (2018/0118099-9)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

ADVOGADOS : LEONARDO GRECO - RJ021557
PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - RJ109242

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - RJ153390

(15884)

AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA nº 1694 - RJ (2018/0241188-8)

RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ108934

AGRAVADO : MUNICIPIO DE NITEROI

(15885)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 31749 - RS (2011/0180304-7)

RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : NELSON ANTÔNIO TOMBINI
ADVOGADOS : THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519

FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RS059046

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O

(15886)

AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 49145 - MG (2015/0211777-4)
RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO

DE MG
ADVOGADOS : RAFAEL SANTIAGO COSTA - MG098869