(15874)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1363700 - SP (2018/0238221-2)

RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA

EMBARGANTE : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

PROCURADORE : SANDRA MACEDO PAIVA E OUTRO(S) - SP093166

S

CLÁUDIA SANTORO E OUTRO(S) - SP155426

MARCELO CHUERE NUNES E OUTRO(S) - SP142512
DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF E OUTRO(S) - SP251419

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI E OUTRO(S) - SP207333

EMBARGADO : JESUINA SOARES DE LACERDA
ADVOGADO : JANAÍNA GARCIA BAEZA E OUTRO(S) - SP167419

(15875)

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1504905 - DF (2013/0304365-0)

RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : RAUL GONZALES ACOSTA
ADVOGADO : ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF008019

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(15876)

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1510834 - PA (2015/0023271-2)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : PATRÍCIA DO CARMO BARCELOS ARAUJO

ADVOGADOS : MARILDA DE PAULA SILVEIRA E OUTRO(S) - DF033954

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA E OUTRO(S) -

DF034921

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : UNIÃO

(15877)

EDcl no RECURSO ESPECIAL nº 1627548 - MG (2016/0017971-6)

RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA

EMBARGANTE : CARLA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS NAVES

ADVOGADO : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S) - MG074384

EMBARGADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PROCURADOR : LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA E OUTRO(S) - MG110376

INTERES. : ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

ADVOGADO : FABIANO ALVES DOS SANTOS - MG098853

(15878)

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1668714 - PE (2017/0095625-4)