SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) -

MG098732N

AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO : RENATA COUTO SILVA DE FARIA E OUTRO(S) - MG083743

(15887)

AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 49692 - PA (2015/0276995-3)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO : PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

(15888)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 493142 - AL (2014/0060719-2)

RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ANNA AMÉLIA LISBÔA MARTINS RAPÔSO DA CÂMARA

ADVOGADO : ANA KILZA SANTOS PATRIOTA - AL004585

(15889)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 577213 - RS (2014/0228820-9)

RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : MARIA BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS011354

AGRAVADO : ALISUL ALIMENTOS SA

AGRAVADO : ALISUL ALIMENTOS SA

AGRAVADO : ALISUL ALIMENTOS S/A

AGRAVADO : ALISUL ALIMENTOS SA

AGRAVADO : ALISUL ALIMENTOS SA

ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ WUTTKE E OUTRO(S) - RS040069

SILVIO LUIZ DE COSTA - RS054189

(15890)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 654846 - MG (2015/0014012-3)

RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PROCURADOR : ROBSON CANABRAVA PEREIRA E OUTRO(S) - MG058240N

AGRAVADO : ANDRE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : MARCELE FERNANDES DIAS E OUTRO(S) - MG080540

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS - MG126370