RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DE SANTA CATARINA - IF/SC

AGRAVADO : VITOR QUINTINO OCKER

ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA - SC011231

(15937)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1762321 - PR (2018/0219921-4)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ITAMAR FREIRE DE OLIVEIRA

REPR. POR : MARLENE SCHINDA FREIRE OLIVEIRA

ADVOGADO : CLAUDIA FREIBERG - PR082752

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

(15938)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1763230 - SP (2018/0222746-4)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : V.L.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO : PÉRSIO MORENO VILLALVA - SP184815
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCURADOR : ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO(S) - SP240772

(15939)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1764653 - RS (2018/0230083-7)

RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : PEDRO MORAES ALVES BRANCO

ADVOGADO : CLÁUDIA FREIBERG - RS055832

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

(15940)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1764896 - SP (2018/0088632-9)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685

AGRAVADO : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCON

PROCURADOR : VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO(S) - SP314247

(15941)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1765196 - RS (2018/0231509-9)

RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO