Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

quedou-se inerte no curso da demanda, sendo certo que a demora na citação e no

transcurso da lide decorreu de falhas na máquina judiciária, razão por que aplicou
ao caso o texto da Súmula 106/STJ, para afastar o argumento de prescrição
intercorrente. Destarte, não há como conhecer do apelo especial, ante o teor do
verbete sumular n. 7/STJ, pois essas conclusões perpassam pela apreciação

fático-probatória da causa.

4. Agravo interno desprovido" (AgInt no AgInt no AREsp 1.018.683/PE, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO B.ELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em

22/08/2017, DJe 05/09/2017).

"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO.
DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. BLOQUEIO

ELETRÔNICO DE VALORES ANTES DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA
211/STJ.

1. Reexaminar a causa para se aferir se houve desídia do exequente na citação do
executado encontra o óbice de que trata o enunciado n. 7, da Súmula do STJ.

2. Não tendo havido o prequestionamento do tema posto em debate nas razões do
recurso especial e não tendo sido apontada ofensa ao art.

535 do CPC, incidente o enunciado 211 da Súmula do STJ.

3. Agravo regimental a que se nega provimento" (AgRg no REsp 1423437/MA, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/4/2015,

DJe 5/5/2015).

Nesse contexto, incide ao caso em apreço o óbice das Súmulas nºs 568 e 7/STJ.

Por fim, assiste razão aos recorrentes quando alegam que a parcela referente à

5/7/2009 estaria prescrita, pois a ação foi distribuída em 14/9/2014, quando já decorrido o lapso
prescricional para a cobrança de mencionada prestação.

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a

prescrição da cobrança da parcela de 5/7/2009.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento dos honorários
advocatícios, devendo os recorrentes arcarem na proporção de 80% (oitenta por cento) e o recorrido

20% (vinte por cento), ressalvada a justiça gratuita, se for o caso.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília (DF), 20 de setembro de 2018.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

(16458)