2018 | STJ

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estabelecida entre as partes, caracterizada pelo fato de os agravados serem os
destinatários finais na cadeia de produção da construtora agravante, e a lide
originou-se em decorrência da relação consumerista inicialmente instaurada, razão pela
qual é possível a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6^o, VIII do CDC.

Tendo a Turma julgadora assim decidido com base na análise dos elementos de prova
constantes dos autos, concluir diversamente demandaria seu reexame, inviável em recurso especial,

de acordo com a Súmula n. 7 do STJ.

A respeito da prova pericial, os julgadores destacaram que (e-STJ fl. 241):

Quanto ao indeferimento da realização da prova pericial, como é possível observar no

teor da decisão agravada acima transcrita, referido ponto foi objeto de impugnação

mediante agravo retido.

Assim, o tendo feito, restou incidente o instituto da preclusão consumativa,
sepultando-se ali o seu direito de impugnar a decisão através de um segundo recurso.

Referido fundamento, contudo, não foi impugnado. Assim, remanescendo inatacado

fundamento suficiente à manutenção das conclusões do acórdão recorrido, incide o óbice da Súmula
n. 283 do STF.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Publique-se e intimem-se.
Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator