(17294)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.253 - SP (2016/0113054-2)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : G F DA S (PRESO)

ADVOGADO : HEBERT CARDOSO - SP288258
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por G F DA S, contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento do HC n.

2257843-80.2015.8.26.000, o qual manteve a decisão judicial indeferitória de justificação criminal de
nova oitiva da vítima e de sua genitora.

No presente recurso, busca o prosseguimento da ação de justificação criminal a fim de

que sejam ouvidas a vítima, bem como a sua mãe.

O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

Decido.

O Tribunal de origem negou provimento à impetração, sob os seguintes fundamentos:

"4. É caso de denegação da impetração. Como se observa das
informações enviadas pela autoridade judiciária, não se observa a existência de fatos
novos ou de que houve algum vício nas provas que fizeram parte do conjunto
probatório dos autos que culminaram com a condenação do paciente. Com efeito,
conforme se verifica do parágrafo único do art. 622 do Código de Processo Penal, a
prova nova que enseja a justificação criminal é aquela substancialmente nova, ou
seja, aquela inédita ao processo penal que culminou com a condenação do paciente.
Não se adequa nesse conceito, contudo, as provas formalmente novas, que já
existiam nos autos à época do decreto condenatório, mas que passaram por algum
tipo de modificação de seu conteúdo, como parece ser o caso narrado na inicial da

impetração.

Não há, portanto, nulidade a ser reconhecida pela via eleita, conforme
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:" (fl. 757)

O Parquet, por sua vez opinou pelo desprovimento do recurso, nos seguintes termos:

"Como se vê, a defesa do recorrente apresentou pedido de justificação
criminal para instruir eventual ação revisional, tendo em vista provável alteração do

depoimento de uma testemunha. Todavia, trata-se de prova já produzida no bojo da