Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

Ao retornar, determinou ao gerente que lhe conduzisse até o cofre da

loja, sendo dali retirada a quantia de R$ 4.221,00 (quatro mil

duzentos e vinte e um reais).

Contudo, enquanto praticavam o assalto, A Polícia Militar fazia
diligências nas proximidades e avistaram o veículo Gol, utilizado pelos

denunciandos, com a porta aberta e perceberam que a porta da

Eletrozema estava parcialmente fechada, suspeitando do fato. Com, a

proximidade dos policiais, o terceiro Lucas informou aos

denunciandos, que exigiram dos funcionários a entrega de seus

uniformes, para que vestissem.

Percebendo que se tratava de um possível assalto, os policiais
requisitaram auxílio de outras viaturas e passaram a monitorar o

local. Com a chegada do reforço, aproximaram-se da porta do

estabelecimento e começaram a verbalizar, determinando que o

funcionário abrisse totalmente a porta, o que foi feito.

Ao adentrar na loja, os policiais identificaram os assaltantes, já

vestidos com uniformes do estabelecimento, oportunidade em que

foram abordados e localizadas as armas de fogo em poder dos

mesmos (documentos em anexo). Já o terceiro Lucas não foi mais

encontrado no local.

Após, verificada a identificação do veículo Gol junto ao sistema da

Polícia, constatou-se ser produto de roubo.

Com efeito foram os denunciandos conduzidos à Autoridade Policial,

sendo lavrados os autos de prisão em flagrante e apreensão de bens"

(e-STJ fls. 24-28).
Verifica-se que o Togado primevo, em 15-6-2017, converteu a prisão em flagrante em
custódia preventiva por entender a medida necessária, principalmente, para o fim de restabelecer e
preservar a ordem pública, vulnerada diante da gravidade e das circunstâncias das condutas
perpetradas, considerou que "resta excluída a aplicação das demais medidas cautelares elencadas
na Lei 12.403/2011, no presente caso" (e-STJ fl. 19).

Encerrada a instrução criminal, sobreveio a prolação de sentença, isso no dia
1-12-2017, condenando o recorrente ao cumprimento de 8 (oito) anos, 1 (um) meses e 11 (onze) dias
de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, I e II, e art.

180, caput, na forma do art. 69 do Código Penal, ocasião em que lhe foi vedado o direito de apelar

em liberdade, sob os seguintes fundamentos:

"Considerando que os réus Cleiton Correia Dos Santos e Henrique

Mendes Araújo Ribeiro permaneceram presos durante a instrução

criminal, e ainda mais, que não vislumbro fatos novos aptos a mudar

tal situação, aliás, pelo contrário, a presente condenação mostra-se
como um plus para a manutenção da segregação provisória,

nego-lhes o direito de recorrerem em liberdade" (e-STJ fl. 68).

Inconformada, a defesa ingressou com remédio constitucional perante o Tribunal de
origem que, julgando suficiente e fundamentada a decisão de primeiro grau, denegou a ordem,

ratificando a segregação processual, destacando que:

"A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença