Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

recorrente e, no mérito, pela cassação do acórdão recorrido, bem como da decisão que decretou a

prisão preventiva, com a concessão de liberdade provisória, sem imputação de fiança.

Contrarrazões às e-STJ fls. 351/353.

A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 368/370).

As informações foram prestadas (e-STJ fls. 394/427) e o Ministério Público Federal

manifestou-se pela prejudicialidade do recurso, em parecer assim resumido (e-STJ fl. 429):

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Art. 157, § 2^o, I e II e 180, ambos do
Código Penal. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória.

Pedido prejudicado. Revogação da prisão preventiva. Periculosidade

concreta do paciente, que é contumaz na prática delitiva. decisão

devidamente fundamentada. Regime semiaberto fixado na sentença

condenatória. Compatibilidade entre a prisão cautelar e o regime menos

gravoso. Necessidade de adequação. Parecer para que se julgue

prejudicada a alegação de excesso de prazo e pelo desprovimento do
recurso quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, com a

ressalva de que haja a adequação da constrição ao modo de execução

estabelecido na sentença.

É o relatório, decido.
Com razão o Ministério Público.
A alegação de excesso de prazo está superada, uma vez que em 16/8/2018 foi
proferida sentença condenando o recorrente à pena de 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, no

regime inicial fechado, circunstância que atrai a aplicação do enunciado n. 52 da Súmula do Superior

Tribunal de Justiça:

ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A

ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do

Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se.
Brasília (DF), 24 de setembro de 2018.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Relator