Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 19/10/2018 | DOERJ
Poder Executivo
Secretaria de Estado de Segurança
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 008/2018.
PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Município de Seropédica, através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SEMOP.
OBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação entre a SESEG e a SEMOP - Seropédica, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2018. FUNDAMENTO: Processo n° E-09/487/92/2017.
Id: 2139562 OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
SUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES 3° TRIMESTRE DE 2018
I - o presente Relatório Trimestral, com base nas comunicações recebidas, relativas às Policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 3° Trimestre de 2018, em comparação com o mesmo período em 2017.
II - no terceiro Trimestre de 2018, foram recebidas 420 comunicações referentes aos 97 elogios (21 à PM e 76 à PC) e às 323 reclamações diversas (227 para a PM e 96 para a PC); A análise com o mesmo período do ano de 2017, demonstrou que houve um decréscimo de 12 comunicações, de elogios (12 à PM e um acréscimo de 5 à PC); e um decréscimo 98 reclamações diversas, sendo 76 à PM e 22 à PC;
III - do total de 323 reclamações, 70% referem-se à PM e 30% referem-se à PC;
IV - na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à qualidade de atendimento (26% dos casos), falta de policiamento (21% dos casos) e infração disciplinar (12% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (34% dos casos), prevaricação (10% dos casos) e infração disciplinar (3% dos casos); A análise com o mesmo período de 2017, demonstrou que houve, em média, um decréscimo respectivo em relação a quase todas as naturezas das comunicações acima expostas;
V - do total das reclamações referentes a casos de violência contra à pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2017 demonstrou, que houve um acréscimo de 21 (vinte e uma) unidades nas reclamações.
VI - os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 8% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 70% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;
VII - das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia, neste trimestre, e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 28 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2017 demonstrou, que houve um acréscimo de 4%;
VIII - do total de policiais denunciados, 9 (nove) foram punidos em consequência de comunicações feitas à Ouvidoria, sendo 9 (nove) Policiais Militares e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2017 demonstrou, que houve um acréscimo de 9 (nove) para a Polícia Militar, e mantidos os mesmos parâmetros para a Polícia Civil;
IX - das comunicações realizadas no 3° trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 18% confirmaram-se;
X - das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 3° trimestre, 24% confirmaram-se;
XI - do total das comunicações do 3° trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 6% confirmaram-se;
XII - das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 32% são anônimas;
XIII - do total das comunicações do 3° trimestre, que resultaram confirmadas 34% são anônimas;
XIV - do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 57% são anônimas e 43% são identificadas, dentre estas 76% foram feitas por homens e 24% por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 8% nas anônimas e um decréscimo de igual valor nas identificadas;
XV - dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 28%, 19% e 7% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destacou foi o de nível superior (25% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (25% dos casos),
XVI - na Polícia Militar 14 (dezessete) procedimentos instaurados são para Praças e 1 (uma) para Oficiais, e 8 (oito) punições impostas para Praças e 1 (uma) para Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2017, demonstrou, que houve um acréscimo de 17 (dezessete) unidades nos procedimentos instaurados e um acréscimo de 9 (nove) unidade nas punições impostas,
XVII - na Polícia Civil 2 (dois) procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações à Delegados e 0 (zero) para outros agentes policiais da Instituição. E neste período não houve punições. A análise
com o mesmo período do ano de 2017, demonstrou, que houve o mesmo parâmetro nos procedimentos instaurados e nas punições impostas,
XVIII - a partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 0 Inquéritos Policiais Militares, 3 Sindicâncias, 11 Averiguações, 1 Conselhos de Disciplina, 0 Comissões de Revisão Disciplinar e 3 Conselhos de Justificação, resultando em 1 (uma) punição para Oficiais e 8 (oito) para Praças. Na Polícia Civil,
foram instaurados 0 Inquéritos Policiais e 2 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições para Agentes e 0 para Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2017 demonstrou, que houve uma igualdade nas punições impostas relativas Policiais Civis e um acréscimo de 9 (nove) unidades a Polícia Militar;
XIX - vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:
| PMERJ | PCERJ | ||
| OFICIAIS | PRAÇAS | AUTORIDADE POLICIAL | AGENTES E AUXILIARES (OUTROS) |
| CEL. | SUBTEN. | DELEGADO | PERITO LEGISTA |
| TEN.CEL. | 1° SGT. | 1a CLASSE | PERITO CRIMINAL |
| MAJ. | 2° SGT. | 2a CLASSE | ENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES |
| CAP. | 3° SGT. | 3a CLASSE | PILOTO POLICIAL |
| 1° TEN. | CB. | INSPETOR DE POLÍCIA | |
| 2° TEN. | SD. | OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL | |
| Asp. Oficial | PAPILOSCOPISTA POLICIAL | ||
| Aluno Oficial | INVESTIGADOR DE POLÍCIA | ||
| TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA | |||
| AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA | |||
BREVE HISTÓRICO:
A OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi criada através da Lei n° 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:
1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;
2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;
3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.
A Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.
À vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:
Entende-se como 3° trimestre, o período compreendido entre julho e setembro de 2018;
É importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (508) maior que o total de comunicações (420 propriamente dito). Isto se deve ao fato de que algumas comunicações possuírem mais de uma natureza.
No trimestre foram realizados 4 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (420 comunicações) e dentro deste total, 57% foram anônimas e 43% identificadas.
As reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.
As reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI.
Foram confeccionados no trimestre, 89 Circulares Internas e 607 ofícios, totalizando 696 documentos;
No Trimestre foram realizados 283 Atendimentos, encaminhados a outros Órgãos e para prestar informações diversas, sendo 185 por telefone e 98 por e-mail.
A partir de 1° de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes aos atendimentos para prestar informações diversas e, a partir de 20 de agosto de 2013, encaminhados a outros Órgãos.
OBS.: Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades.
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR:
LUIZ SÉRGIO WIGDEROWITZ
Ouvidor Da Polícia
LUÍS SARTI NETO Assessoria da Polícia Civil BERNADETE CAMPBELL DE FREITAS Assessoria da Polícia Militar JORGE MARINHO DE SOUZA Assistência de Estatística
VALÉRIA PINHEIRO CORREA THAYANA PIMENTEL DA SILVA RENATA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS DIEGO REIS DE ALMEIDA Assistência de Atendimento
JAQUELINE ABREU DE SOUZA GILMAR JONES PEREIRA JORGE HENRIQUE FERREIRA QUEIRÓS ALEX SANDRO REIS ESTANER EDUARDO LUIZ FERREIRA PINTO LEONARDO FERREIRA YKEDA
Setor de Apoio Administrativo
O atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, n° 817, 11° andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é:ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br -www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br
Id: 2139521
FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO DIRETOR
EXTRATO DE TERMO
EXTRATO DA ATA DA 2a REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. Aos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 15 horas, no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/RJ, situado na Rua Carmo Neto, s/n - Cidade Nova Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 2a sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, General de Divisão Richard Fernandez Nunes e tendo como Secretário Executivo o Coronel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa. Conselheiros presentes: da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), a Sra. Ana Lúcia Mantuano Nogueira (suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico (SECCIVIL), o Sr. Maurício Vidaurre (suplente); da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (sEaP), o Sr. Del Pol David Anthony Gonçalves Alves (titular); da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Coronel BM Marcelo Hess de Azevedo (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Sra. Renata de Santis Mendes de Farias Mello (suplente); do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Sra. Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin (titular); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Sr. Procurador Nilson Furtado de Oliveira Filho (titular); da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Sr. Davi dos Santos Nazário (titular); da Defen-soria Pública Geral do Estado (DPGE), o Sr. 1° Subdefensor Denis de Oliveira Praça (suplente); do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) o Sr. Juiz de Direito Gilberto de Mello Nogueira Ab-delhay Junior (titular); da Sociedade Civil, o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN) e o Sr. Pedro Paulo A Pannunzio (ASSERJ), ambos como representação empresarial, e o Sr. Antônio Luiz Tibúrcio Nogueira, como representação de comunidades em posição de vulnerabilidade social. Não houve comparecimento de representante da As-sembleia Legislativa do Estado (ALERJ). Abertura: o Sr. Secretário de Estado de Segurança, Gen Div Richard Fernandez Nunes, iniciou a reunião cumprimentando aos presentes e abordando o objetivo da 2a reunião deliberativa do Conselho, que materializa o avanço estruturan-te referente à alocação de recursos nas Secretarias SESEG, SEC-TIDS e SEAP, bem como nos órgãos policiais do Estado (PMERJ e PCERJ), de forma regular e constante, possibilitada pelo FISED. Deliberações: o Sr. Secretário Executivo, Cel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa, pontuou sobre a importância da função deliberativa que está sendo construída desde a primeira reunião do FISED, tendo em vista a previsão legal estabelecida para a alocação dos recursos e também a necessidade de adequação da destinação segundo a capacidade de execução dos órgãos contemplados. Esclareceu que a SEAP, que inicialmente não estava contemplada de forma direta, por meio de alteração no artigo 2° e no anexo I da Lei n° 7.947, de 03 de maio de 2018, passou a estar prevista. Salientou a participação da Chefia e do Comando das polícias sobre a pauta de deliberação, bem como por parte da Chefia de Gabinete da SEAP, tratando-se, portanto, de uma construção deliberativa conjunta (a dez mãos). Em seguida, apresentou a retificação da composição do Conselho Diretor, com a indicação dos titulares e suplentes dos órgãos dispostos no art. 3° da Lei Complementar n° 178, de 20 de dezembro de 2017, tendo sido a nova composição aprovada por todos os Conselheiros presentes. Por fim, em cumprimento ao § 4° do artigo 7° do Regimento Interno, foi realizada a votação da matéria em exame, que tratou da decisão quanto à aplicação do segundo depósito destinado ao FISED, e, portanto, do saldo ainda não deliberado e alocado, bem como da votação para a retificação em três produtos apreciados na primeira reunião, em função de terem sido operacionalizados por outra fonte de recurso (em relação a dois dos três produtos) e de modificação na natureza de despesa (um produto). Sendo assim, em consonância com o disposto na Lei n° 7.947, de 03 de maio de 2018 e na Lei n° 8.095, de 10 de setembro de 2018, o planejamento apresentado para deliberação do Conselho contemplou a necessidade de atendimento de demandas das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tendo como base o previsto no artigo 4° e no artigo 5° da Lei Complementar n° 178, de 20 de dezembro de 2017, que visa o apoio a programas e projetos na área de segurança pública, bem como a projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública. Tendo sido o planejamento colocado em votação, o Colegiado deliberou, por 13 votos a favor e uma abstenção, a do Ministério Público, pela aprovação das destinações apresentadas. Nada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada. Em sumário.
Id: 2139595
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO
EDITAL
CATEGORIA FUNCIONAL PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3a CLASSE
O CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.
Tempo de Serviço
ID. Funcional 43474470 50151061
Nome
Adriane Maria Costa de Almeida Priscila da S. Granha Albuquerque
Classe a.m.d 03.09.24 02.03.08
Nota Media
0
0
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO
EDITAL
CATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 5a CLASSE
O CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2016.
Tempo de Serviço
Serv
Polic
a.m.d
03.09.24
02.03.08
Id: 2139231
ID. Funcional
44031700
44183615
44300255
Nome
Marcus Vinicius Cruz do Nascimento André Luiz Repsold de Azevedo Marcia Cristina da Silva Santos
Cat Serv Serv
Classe Func Polic P.Est
a.m.d______________a.m.d______________a.m.d______________a.m.d
03.00.01____________05.01.01____________05.01.01____________05.01.01
02.00.02___________04.08.13___________04.08.13___________04.08.13
02.00.02 04.00.15 04.00.15 04.00.15
Serv Apos
P.Ger Disp
a.m.d a.m.d.
05.01.01____________05.01.01
04.08.13___________04.08.13
04.00.15 04.00.15
Id: 2139215
Confirma a exclusão?