2012 | DOEPE

Poder Executivo

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 27 de janeiro de 2012

Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2012, 196° da Revolução Republicana Constitucionalista e 191° da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado RANILSON BRANDÃO RAMOS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2012

ESPECIFICAÇÃO

22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMAAGRÁRIA

00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta

Atividade: 20.602.0034.4041 - Ampliação da Assistência à Pecuária

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes

4.4.90.00. - Investimentos

Atividade: 20.334.0921.4073 - Inclusão de Produtos da Agricultura Familiar

no Mercado

3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes

Projeto: 18.541.1040.3721 - DesenvolvimentodeTecnologias

Alternativas de Convivência com os Biomas

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes

4.4.90.00. - Investimentos

Projeto: 11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial

Produtivo do Empreendimento

4.4.40.00. - Investimentos

4.4.90.00. - Investimentos

Projeto: 11.334.1040.3724 - Desenvolvimento de Novas Vantagens

Competitivas dos Territórios

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos

4.4.90.00. - Investimentos

Atividade: 20.334.1022.4151 - Fomento à Produção Rural de Base Familiar

no Estado

3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes

4.4.90.00. - Investimentos

4.4.50.00. - Investimentos

Projeto: 20.128.1022.4047 - Ampliação da Base deAgentes de

Desenvolvimento Local

3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes

Atividade: 20.122.0959.4377 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de

Agricultura e Reforma e Agrária

4.4.90.00. - Investimentos

Projeto: 20.122.0959.4020 - Adequação das Instalações Físicas da

Secretaria de Agricultura e Reforma e

Agrária

4.4.90.00. - Investimentos

TOTAL

______________________EM R$

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

0102

875.000

231.000

644.000

000

195.349

0101

101.000

349

2.047.205

0101

400

687.305

1.316.500

0101

1.881.600

298.600

1.293.000

0101

0102

290.000

2.143.186

430.985

758.146

949.435

4.620

171.000

100.000

0101

100.000

1.006.000

0101

1.006.000

340

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2012

ESPECIFICAÇÃO

22000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta

Atividade: 20.122.0729.3607 - Infraestrutura de Apoio a

Produção.Beneficiamento, Comercialização

e Abastecimento de Produtos Agropecuários

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes

4.4.90.00. - Investimentos

Atividade: 20.244.1014.4191 - Implementação do Programa Leite de Todos

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes

4.4.90.00. - Investimentos

Atividade: 20.602.0034.4041 - Ampliação da Assistência à Pecuária

4.4.90.00. - Investimentos

Atividade: 20.602.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no

Estado

3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes

TOTAL

______________________EM R$

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

278.000,00

0101 128.000,00

0101 150.000,00

4.485.091,00

0102 1.165.000,00

0116 2.820.091,00

0116 500.000,00

1.000.000,00

0101 1.000.000,00

2.676.249,00

0101 2.676.249,00

8.439.340,00

DECRETO N° 37.798, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 615.067,00

em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei n° 14.540, de 15 de dezembro de 2011, do referido artigo, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, crédito suplementar no valor de R$ 615.067,00 (seiscentos e quinze mil e sessenta e sete reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes de convênios celebrados pelo Governo do Estado, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 31 da Lei n° 14.389, de 19 de setembro de 2011, especificados no Anexo II do presente Decreto, a seguir discriminados:

• Convênio 95995/2009- OURICURI, de 31/12/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e tendo por objeto o cadastro de georreferenciado de imóveis rurais do município de Ouricuri.

• Convênio 10000/2010-ARARIPINA E FERREIROS, de 13/12/2010, celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/MDA, e tendo por objeto a regularização fundiária nos municípios de Araripina e Ferreiros.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2012, 196° da Revolução Republicana Constitucionalista e 191° da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado

RANILSON BRANDÃO RAMOS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2012

EM R$

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

22000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE Atividade: 21.631.0058.3593 - Estruturação da Malha Fundiária do Estado

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos

615.067,00

0242 589.267,00

0242 25.800,00

615.067,00

TOTAL

ANEXO II (CONVÊNIOS)

______________________________________________________________________RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

CÓDIGO_________________ESPECIFICAÇÃO_________________________________________________________VALOR

1000.00.00 RECEITASCORRENTES 589.267,00

1700.00.00 TRANSFERÊNCIASCORRENTES 589.267,00

1760.00.00 TRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOS 589.267,00

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 589.267,00

1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 589.267,00

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.

2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO.

25.800,00

TOTAL

615.067,00

DECRETO N° 37.799, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 104.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei n° 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do Instituto Agronômico de Pernambuco -IPA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no anexo II do presente Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2012, 196° da Revolução Republicana Constitucionalista e 191° da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado

RANILSON BRANDÃO RAMOS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2012

ESPECIFICAÇÃO

22000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

Atividade: 20.572.0423.2446 - Pesquisa Científica e Tecnológica para Setor

Rural

4.4.90.00. - Investimentos

Atividade: 20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar -

Terra Pronta

4.4.90.00. - Investimentos

TOTAL

______________________EM R$

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

50.000,00

0101 50.000,00

54.000,00

0101 54.000,00

104.000,00

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2012

______________________EM R$

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

22000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

Atividade: 20.606.1022.3264 - Fortalecimento da Agricultura Familiar -

Assistência Técnica e Extensão Rural 4.4.90.00. - Investimentos

104.000,00

0101

104.000,00

TOTAL