Supremo Tribunal Federal 07/02/2019 | STF

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Aposentadoria

Especial

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1285)

1.131.411

ORIGEM : 10024061249587002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

ADV.(A/S) : CAROLINA SOARES PIRES (124164/MG)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1286)

1.132.026

ORIGEM : 21285005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

AGDO.(A/S) : GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

ADV.(A/S) : JULIO ASSIS GEHLEN (13062/PR, 2291-A/RJ,

45204A/RS, 18823/SC)

ADV.(A/S) : ANDERS FRANK SCHATTENBERG (18770/PR,

19323/SC)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1287)

1.133.490

ORIGEM : 00132114220138178201 - TJPE - 1º COLÉGIO

RECURSAL - 1ª TURMA - CÍVEL DE RECIFE

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

AGDO.(A/S) :JOSE HUMBERTO DANTAS PIMENTEL
ADV.(A/S) : LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

(23696/GO, 20769/PE)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Categorias Especiais de Servidor Público
Policiais Civis

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1288)

1.133.819
ORIGEM :PROC - 00005272320125030001 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

DADOS - SERPRO

ADV.(A/S) : NELSON ALVES DE SOUSA COURA (28526/DF)

ADV.(A/S) : EWERTON MARTINS DOS SANTOS (38582/DF)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : HONORINDA FERREIRA FRAGA

ADV.(A/S) : LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI (95056/MG)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Jurisdição e Competência
Competência

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1289)

1.134.654

ORIGEM : 70068896984 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : NORBERTO REINAN ALVES FILHO

AGTE.(S) : BRUNA EDUARDA VENSKE ROSA

ADV.(A/S) : ELIZABETH GOMES DA SILVA (53324/DF)

ADV.(A/S) : SILVIA MARIA CORREA VIEIRA (51400/RS)

ADV.(A/S) : VILSON FARIAS (40103/RS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Provas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1290)

1.138.295

ORIGEM : 00335140520048260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

AGTE.(S) : FERNANDO SGANZELLA BENEDICTO

ADV.(A/S) : DATIVO - HILTON ALTGAUZEM (OAB 138204/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Provas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1291)

1.143.575

ORIGEM : AREsp - 00185864320118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : FUNDACAO RICHARD HUGH FISK

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (8198/PI, 181924/

RJ, 101471/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1292)

1.146.227

ORIGEM : 40156892820138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : DOUGLAS ALBERTO BRAGA

ADV.(A/S) :JOSE HENRIQUE COELHO (163121/RJ, 132186/SP)

AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROS

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (3801/AC,

7566A/AL, A671/AM, 2215-A/AP, 17769/BA, 20015/DF,

12289/ES, 30476/GO, 8882-A/MA, 93271/MG, 15384-A/

MS, 15103/A/MT, 15410-A/PA, 20283-A/PB, 808-A/PE,

5725/PI, 55288/PR, 020283/RJ, 517-A/RN, 5015/RO,

415-A/RR, 56888A/RS, 30029/SC, 392A/SE, 169709/SP,

5425/TO)

ADV.(A/S) : MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA (13418/DF)

Matéria:
DIREITO DO TRABALHO

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Contribuição de Previdência Privada - Resgate

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1293)

1.146.399

ORIGEM : 9941397 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : AROLDO BENEDITO SERPE RIBAS

ADV.(A/S) :NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO

(56785/DF)