Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 19/06/2012 | DOERJ

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ANO XXXVIII - N°- 112 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 19 DE JUNHO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. INEA n° 010/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Ministério Público Federal - MPF; Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ; Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES; Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pá-dua; e Jamil Pádua Pedras Decorativas Ltda. OBJETO: Promover as adequações de suas atividades, através da realocação da empresa do atual endereço, para o lote de sua propriedade situado na área industrial da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, localizado no bairro denominado Barro Branco ou Boa Vista - 1° Distrito do Município, uma vez que foi caracterizado o não cumprimento das exigências previstas no Cronograma, constantes na cláusula quarta, do TAC n° 24 (firmado em 26/11/2010), conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. PRAZO: 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/505.341/2010.

Id: 1319586. Valor: R$ 175,30

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. INEA N° 006/2012.

PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Ministério Público Federal - MPF; Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ; Sindicato de Extração e Aparelha-mento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio De Janeiro -SINDGNAISSES; Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; J.M. Teixeira - ME.

OBJETO: Promover as adequações de suas atividades, através da realocação da empresa do atual endereço para o lote de sua propriedade situado na área industrial da Prefeitura de Santo Antônio de Pá-dua, localizado no bairro denominado Barro Branco ou Boa Vista - 1o Distrito do Município, uma vez que foi caracterizado o não cumprimento das exigências previstas no Cronograma, constantes na cláusula quarta, do TAC n° 18 (firmado em 26/11/2010), conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. PRAZO: 09 (nove) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/505.328/2010.

Id: 1319312. Valor: R$ 175,30

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 002/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA n° 002/2011. PARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Estadual - MPE/Macaé e a Distribuidora de Carnes Boi Boi Ltda. OBJETO: Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do TAC n° 002/2011, qual seguirá dando continuidade às ações constantes do item 4.1 da Cláusula Quarta, para execução das alíneas “e” e “f” correspondentes a obrigações ainda não cumpridas. A empresa se compromete a cumprir em 90 (noventa) dias o item 4.2 da Cláusula Quarta do TAC n° 002/2011, cujo prazo será prorrogado por este aditivo, sendo o cronograma aprovado pelo INEA no Processo n° E-07/506.892/2011. PRAZO: 90 (noventa) dias além do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do TAC n° 002/2011. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/510.611/2010.

Id: 1327168. Valor: R$ 159,98 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

AVISOS

Contrato de Gestão INEA N.* 01/2010 - Ano I

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que o Edital de Concorrência Nacional CN N°. 07/2012 para “ADEQUAÇÃO DE PROJETO E COM-PLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, PARA AS COMUNIDADES DE ARAÇATIBA, PROVETÁ E SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE -ANGRA DOS REIS - RJ”, sofreu alterações. A Errata n.° 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110 - 4° andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.

Id: 1327458. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, em Atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN N°. 05/2011 para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO EXECUTIVO E, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBOAÇU - MUNCIPIO DE SÃO GON-ÇALO”, sofreu alterações. A Errata n.° 03, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110-4° andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 23/07/2012, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, 110 - 3° andar - sala 315, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.

Id: 1327398. A faturar por empenho

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRO

í) IniTiruJD EvTaiiunil rfn Ambicnle |lnca| tcifnii pútilico t> ativo dr rxrruçãn flviro-FinanEriro do Conhato de GcJ.ia Inea

01/2010. celeb^do entre o inea e a Associação M-Gestão de Águas da ftacia hidrográfica do Rio Pa riba do Sul IAgevapl, com j intervonteixia dos Comitês Mêd jo Paraíba do Sul Piabanha, fraixo Pa raiba oo Sol v Rio Dúíi Ríoj, reter ente ao ano (j ulho/2ül0 ;i julho/20111, ^nnfc^r^r:<^, rttipufodn na CÜuvula Terceira D.v. Obrígaçãrv r Com prtèn rins, inciso II r .ílinra o. r prcsmtc no pí o cesso admin dtrâúvo EO7/5O1 .501/2010.

3 ■ RckjUi

Rculnmcnhis

Despesa

Recuisiis ('iHilRhi de (Lãl*

2 444 16(1(IÜi

CchiIiJi» ik < jCSÜí’

7W M2 5?

Rvhii^h Recebida 1 lerma Aditivo

8'14.I.Ü9?.14

1 Termo Aditivo

139.747.57

499.G9?34

SuhtotjJ (c>:

8W.J8H.14

Hcnilinnntn*

IfTwhili/iKã»

Rendimentos I maikarns ■ Cvnlralu de

79.791 j69

GfltratodcCiiMJí' • INEA CBHN

Rendimentos hiiaiicciros - tcniio Adntw

26.44231

MlUolul (<| ||

4 ‘.112.(15

Subh}1al(b>:

11 1.166,05

Contrato de Gcsiào - INl A CBlFs

1.052.071,97

I' Termo Aditivo

7S0 724.6S

Mi-] 62939

6 - Tatul(a*l])t

3.949.1(53.33

7 ■ Total

3.949.1(53,33

lUsporvávd |xjI;i IauuçíKi

1-l.AVlOANTONÍUStMôrs

ticrenle Adminislrativu I nuivcno

Ikpitoi to Indevido*

Reixlinrcnlo*de Ikjkwiki Indevido*

I }inMot4'Ài'L'iitilo Irilcnno

* O valor é referente ao depósito que o INf A equiuocadamente efetuou referente ao 2' repasse do CG INEA n" 00 3/2010 na conta corrente CG ihJEA n® 001/2010.

2 'Contraio Numero: INIAíxil ?Jlíi-AíiEVAP-

I * l wuin AsKViiição HiMiâittn rias Áwuas iLi liacia I hdrogtAfica do Rio hiraita do Sul CNH U5 I22 IMKXJHI 01

IXrpirrihi Indtrv ido*

Sublrital e - (Total 6 - c * d}: