Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 29/02/2012 | DOERJ
Poder Executivo
3
PODER EXECUTIVO
ANEXO
CÓDIGOS
VALOR COMPENSADO /
CANCELADO
4490.00
Aplicações Diretas
do CVS
4490.00
Aplicações Diretas
Digitalização
3390.00
Aplicações Diretas
do FCVS
TOTAL
Processo n°:
E-01 /169/201 2
NOTAS:
Id: 1266975
197 1.16.482,03 1
ANO XXXVIII - No- 039 - PARTE I
QUARTA-FEIRA - 29 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO^S OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Preservação de Documentos -Digitalização
ESF - Identifica a Esfera Orçamentária FR - Identifica a Fonte de Recursos
ESFERA " F ” Orçamento Fiscal
FONTE 22 - Adiciona] do ICMS - FECP
DECRETO N° 43.491 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A UNIDADE EXECUTORA DE PROGRAMA - UEPSAM NO VALOR DE R$ 810.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a Lei Estadual n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012;
- o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;
- e o que consta dos Processos n° E-01/169/2012 e E-07/000.481/2011,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Unidade Executora de Programa - UEPSAM, no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2°, item 6 do art. 120 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.
Art. 3°- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012
SÉRGIO CABRAL
CÓDIGOS
Recursos provenientes de Convênio de Cooperação Técnica não Reembolsável n° ATN/OC - I27I3-BR. firmado entre o BID e o Governo do ERJ. por intermédio da SEA, a llm de atender a implantação do Programa BR-1282 - Programa de Saneamento dos municípios do entorno da Baía de Guanabara - PSAM/RJ.
VALOR COMPENSADO /
CANCELADO
San Amb Municípios entorno Baía de Guanabara
TOTAL
810.000.00
8 10.000.00
Processo n°: E-07/00048 1/20 1 I, E-01/169/2012
NOTAS: ESF - Identifica a Esfera Orçamentária
FR - Identifica a Fonte de Recursos
ESFERA "F " Orçamento Fiscal
FONTE 12 - Convênios - Administração Direta
Id: 1266976
Confirma a exclusão?