Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 10/02/2011 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
--DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO —
JORGE GONZALEZ ACADEMIA LTDA
Inscrição Estadual n° 84.630.209 - Processo n° E-04/139063/2010 Auto de Infração n° 03.309176-0, de 29/12/2010
Valor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.
JUDAMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Inscrição Estadual n° 77.901.280 - Processo n° E-04/139102/2010 Auto de Infração n° 03.309242-0, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.
LANCHONETE ELOIANA LTDA
Inscrição Estadual n° 81.895.694 - Processo n° E-04/139155/2010 Auto de Infração n° 03.309297-4, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
LANCHONETE SANTO IRICIO LTDA
Inscrição Estadual 81.900.280Processo n° E-04/139159/2010
Auto de Infração n° 03.309301-4, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
LANCHONETE SUNCITY LTDA
Inscrição Estadual n° 81.357.420 - Processo n° E-04/139128/2010 Auto de Infração n° 03.309264-4, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.
LAURA MARTINS BASTOS ME
Inscrição Estadual n° 77.873.830 - Processo n° E-04/139081/2010 Auto de Infração n° 03.309211-5, de 30/12/2010
Valor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.
LUCY D FERREIRA VILLELA LANCHES
Inscrição Estadual n° 77.916.830 - Processo n° E-04/139116/2010 Auto de Infração n° 03.309252-9, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.
MACEFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
Inscrição Estadual n° 84.774.995 - Processo n° E-04/139053/2010 Auto de Infração n° 03.309146-3, de 29/12/2010
Valor reclamado: 3.316,23 UFIR-RJ.
MAQ STAR MÁQUINAS LTDA ME
Inscrição Estadual n° 84.815.896 - Processo n° E-04/139047/2010 Auto de Infração n° 03.309140-6, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.
MARCOS PONTES MORAES
Inscrição Estadual n° 77.880.798 - Processo n° E-04/139095/2010 Auto de Infração n° 03.309216-4, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.
MARMORARIA DOM FERNANDO MARMORES E GRANITOS LTDA Inscrição Estadual n° 84.776.084 - Processo n° E-04/139052/2010 Auto de Infração n° 03.309145-5, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GIMALE LTDA ME
Inscrição Estadual n° 84.876.046 - Processo n° E-04/139035/2010 Auto de Infração n° 03.308835-2, de 29/12/2010
Valor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.
MECANICA LAZOSKI LTDA
Inscrição Estadual n° 81.808.163 - Processo n° E-04/139126/2010 Auto de Infração n° 03.309267-7, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
MERCEARIA E BAR TOLEDO LTDA
Inscrição Estadual n° 81.887.624 - Processo n° E-04/139150/2010 Auto de Infração n° 03.309290-9, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
MERCEARIA E SACOLAO LINDOIA 378 LTDA
Inscrição Estadual n° 84.867.861 - Processo n° E-04/139036/2010 Auto de Infração n° 03.308836-0, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.
MERCEARIA LOURINHA DO CAJA LTDA
Inscrição Estadual n° 81.888.523Processo n° E-04/139151/2010 Auto de Infração n° 03.309292-5, de 30/12/2010 Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
MERCEARIA QUITO LTDA
Inscrição Estadual n° 81.890.439 - Processo n° E-04/139153/2010 Auto de Infração n° 03.309294-1, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
MESSIAS S BARBOSA JUNIOR
Inscrição Estadual n° 77.920.846 - Processo n° E-04/139119/2010 Auto de Infração n° 03.309256-0, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.
METALURGICA SILVA E FERREIRA LTDA
Inscrição Estadual n° 84.592.293 - Processo n° E-04/139070/2010 Auto de Infração n° 03.309193-5, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.
NEW WAVE MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA
Inscrição Estadual n° 81.865.892 - Processo n° E-04/139135/2010 Auto de Infração n° 03.309275-0, de 30/12/2010
Valor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.
OTICA J LOPES LTDA
Inscrição Estadual n° 81.869.308 - Processo n° E-04/139136/2010 Auto de Infração n° 03.309276-8, de 30/12/2010 Valor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.
OTICA LUNE LTDA
Inscrição Estadual n° 81.857.334 - Processo n° E-04/139132/2010 Auto de Infração n° 03.309270-1, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
OVERCLAR COMÉRCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP
Inscrição Estadual 77.914.439Processo n° E-04/139115/2010 Auto de Infração n° 03.309251-1, de 30/12/2010
Valor reclamado: 9.211,75 UFIR-RJ.
PADARIA E CONFEITARIA DINIZ DE NOS DA CONCEIÇÃO DA ILHA LTDA
Inscrição Estadual n° 81.902.925 - Processo n° E-04/139160/2010 Auto de Infração n° 03.309302-2, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
PADARIA E CONFEITARIA VENADE LTDA
Inscrição Estadual n° 81.885.648 - Processo n° E-04/139148/2010 Auto de Infração n° 03.309288-3, de 30/12/2010
Valor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.
PALÁCIO DA SORTE LOTERIA LTDA
Inscrição Estadual n° 84.766.879 - Processo n° E-04/139056/2010 Auto de Infração n° 03.309169-5, de 29/12/2010 Valor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.
PANIFICAÇÃO HALOELI LTDA
Inscrição Estadual n° 81.905.002 - Processo n° E-04/139163/2010 Auto de Infração n° 03.309304-8, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA
Inscrição Estadual n° 81.917.205 - Processo n° E-04/139168/2010 Auto de Infração n° 03.309309-7, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
PANIFICAÇÃO TRES IRMÃOS LTDA
Inscrição Estadual n° 81.896.119 - Processo n° E-04/139156/2010 Auto de Infração n° 03.309298-2, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
PANTHER HOUSE INDÚSTRIAL LTDA
Inscrição Estadual n° 84.832.952 - Processo n° E-04/139045/2010 Auto de Infração n° 03.309136-4, de 29/12/2010 Valor reclamado: 23.490,26 UFIR-RJ.
PAPELARIA OLGRAF LTDA ME
Inscrição Estadual n° 81.911.029 - Processo n° E-04/139167/2010
ANO XXXVII - No- 027 - PARTE I
QUINTA-FEIRA - 10 DE FEVEREIRO DE 2011
17
Auto de Infração n° 03.309308-9, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
PAPELARIA STATUS DA PAVUNA LTDA
Inscrição Estadual n° 77.910.743 - Processo n° E-04/139110/2010 Auto de Infração n° 03.309246-1, de 30/12/2010
Valor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.
PARAFUSOS E FERRAGENS GUARABU LTDA
Inscrição Estadual 77.897.402Processo n° E-04/139108/2010
Auto de Infração n° 03.309241-2, de 30/12/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
PESOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMETAIS LTDA
Inscrição Estadual n° 81.755.647 - Processo n° E-04/139127/2010 Auto de Infração n° 03.309266-9, de 30/12/2010
Valor reclamado: 27.635,55 UFIR-RJ.
R A B LANCHONETE LTDA
Inscrição Estadual n° 84.594.512 - Processo n° E-04/139066/2010 Auto de Infração n° 03.309189-3, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.
R C FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
Inscrição Estadual n° 84.426.261 - Processo n° E-04/139072/2010 Auto de Infração n° 03.309195-0, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.
R R MENDES PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
Inscrição Estadual n° 77.929.754 - Processo n° E-04/139122/2010 Auto de Infração n° 03.309259-4, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.
RAQUEL DIAS GUIMARÃES MATERIAIS RECICLAVEIS
Inscrição Estadual n° 77.894.055 - Processo n° E-04/139101/2010 Auto de Infração n° 03.309228-9, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.
RECAUCHUTADORA LAGIENCE LIMITADA
Inscrição Estadual n° 77.868.747 - Processo n° E-04/139083/2010 Auto de Infração n° 03.309206-5, de 30/12/2010
Valor reclamado: 10.317,16 UFIR-RJ.
RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA
Inscrição Estadual n° 81.859.604 - Processo n° E-04/139131/2010 Auto de Infração n° 03.309271-9, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
RESTAURANTE KANIDYA & BOM TEMPERO LTDA ME
Inscrição Estadual n° 77.939.288 - Processo n° E-04/139117/2010 Auto de Infração n° 03.309262-8, de 30/12/2010
Valor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.
RIO DANJU ALIMENTOS LTDA
Inscrição Estadual n° 77.894.080 - Processo n° E-04/139100/2010 Auto de Infração n° 03.309239-6, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.
ROZINETE MERCEARIA LTDA
Inscrição Estadual n° 81.348.308 - Processo n° E-04/139123/2010 Auto de Infração n° 03.309263-6, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
SANDUBA DA ILHA LANCHES LTDA
Inscrição Estadual 84.633.100Processo n° E-04/139059/2010
Auto de Infração n° 03.309172-9, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.
SAPATARIA PAULINHO DE LUCAS LTDA
Inscrição Estadual n° 81.878.781 - Processo n° E-04/139140/2010 Auto de Infração n° 03.309281-8, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.
SAQUITEL LANCHES LTDA
Inscrição Estadual n° 84.425.273 - Processo n° E-04/139073/2010 Auto de Infração n° 03.309196-8, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.
TALHO SANTA LUZIA LTDA
Inscrição Estadual n° 81.883.300 - Processo n° E-04/139143/2010 Auto de Infração n° 03.309284-2, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
TATIANNA M PEREZ DE FREITAS COMÉRCIO DE ELETRO DOMÉSTICO
Inscrição Estadual n° 77.873.813 - Processo n° E-04/139087/2010 Auto de Infração n° 03.309210-7, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.
TO A TOA 575 BAR LTDA
Inscrição Estadual n° 77.924.868 - Processo n° E-04/139121/2010 Auto de Infração n° 03.309258-6, de 30/12/2010
Valor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.
V R FERRAGENS LTDA
Inscrição Estadual n° 81.892.091 - Processo n° E-04/139162/2010 Auto de Infração n° 03.309296-6, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
VAPORSAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual 81.833.052Processo n° E-04/139129/2010
Auto de Infração n° 03.309269-3, de 30/12/2010
Valor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.
VARANDAO DAS TINTAS DA PENHA COMÉRCIO LTDA
Inscrição Estadual n° 77.875.662 - Processo n° E-04/139088/2010 Auto de Infração n° 03.309212-3, de 30/12/2010
Valor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.
VICTOR LOUREIRO E IRMAO LTDA
Inscrição Estadual n° 81.905.541 - Processo n° E-04/139165/2010 Auto de Infração n° 03.309306-3, de 30/12/2010
Valor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.
VIDROS E DECORACOES PALÁCIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME
Inscrição Estadual n° 84.816.140 - Processo n° E-04/139046/2010 Auto de Infração n° 03.309139-8, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.
ZUMACK REFRIGERAÇÃO E ESQUADRIAS LTDA ME
Inscrição Estadual n° 84.814.873 - Processo n° E-04/139048/2010 Auto de Infração n° 03.309141-4, de 29/12/2010
Valor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.17 - OESTE
Rua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro -RJ
AFONSO DA SILVA MERCEARIA
Inscrição Estadual N° 77.952.276 - Processo n° E-04/163786/2010 Auto de Infração n° 03.290296-7, de 27/12/2010
Valor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.
ALCIONE DE CAMPOS PEIXOTO
Inscrição Estadual n° 72.110.919Processo n° E-04/163824/2010 Auto de Infração n° 03.308320-5, de 27/12/2010
Valor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.
Id: 1083745
EDITAL
Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 20/2011.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 35.01 - NOVA IGUACU
Rua Dom Walmor N° 383 - 3° Andar Centro - Cep 26215-220 Nova Iguacu - Rj
A L JUNIOR PNEUS E PECAS LIMITADA
Inscrição Estadual 75.977.964Processo n° E-04/215520/2010
Auto de Infração n° 03.278603-0, de 07/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
ABATEDOURO AGUIA DOURADA 981 LTDA
Inscrição Estadual 77.768.092Processo n° E-04/215127/2010
Auto de Infração n° 03.272569-9, de 28/09/2010
Valor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.
ACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
Inscrição Estadual 77.409.068Processo n° E-04/215735/2010
Auto de Infração n° 03.278671-7, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
ALAX DAN EXPANSAO COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual 76.032.122Processo n° E-04/215162/2010
Auto de Infração n° 03.272324-9, de 25/09/2010
Valor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.
ALEXANDRE & SELMA MERCADINHO LTDA
Inscrição Estadual 76.192.006Processo n° E-04/215499/2010 Auto de Infração n° 03.280341-3, de 13/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA LANCHONETES ME
Inscrição Estadual 76.125.287Processo n° E-04/215660/2010
Auto de Infração n° 03.278554-5, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
AVIARIO E QUITANDA GALO DA AVENIDA LTDA ME
Inscrição Estadual 75.903.103Processo n° E-04/215543/2010 Auto de Infração n° 03.278466-2, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
BARATAO DE NILOPOLIS BAZAR LTDA ME
Inscrição Estadual 78.101.474Processo n° E-04/215316/2010
Auto de Infração n° 03.276831-9, de 04/10/2010
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
BAZAR AMIRA 2250 LTDA
Inscrição Estadual 77.314.598Processo n° E-04/215714/2010
Auto de Infração n° 03.278958-8, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
BAZAR COMENDADOR ROGERLESSA LTDA
Inscrição Estadual 75.885.539Processo n° E-04/215680/2010
Auto de Infração n° 03.278046-2, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
BEAUTIFUL WOMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Inscrição Estadual 75.885.229Processo n° E-04/215684/2010
Auto de Infração n° 03.278040-5, de 15/10/2010
Valor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.
BRITTES E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
Inscrição Estadual 77.195.254Processo n° E-04/215628/2010 Auto de Infração n° 03.275516-7, de 07/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
CABRAL E QUEIROZ INFORMATICA LTDA
Inscrição Estadual 77.487.182Processo n° E-04/215816/2010 Auto de Infração n° 03.278698-0, de 26/10/2010
Valor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.
CERQUEIRA DE SA ROSA LANCHES LTDA
Inscrição Estadual 77.031.863Processo n° E-04/215170/2010 Auto de Infração n° 03.272489-0, de 26/09/2010
Valor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.
E M J J DE IGUACU SERRALHERIA E REFORMA LTDA
Inscrição Estadual 76.022.992Processo n° E-04/215244/2010 Auto de Infração n° 03.267848-4, de 24/09/2010
Valor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.
FARMACIA SUBSTANCIA DA VIDA LTDA
Inscrição Estadual 75.885.334Processo n° E-04/215703/2010
Auto de Infração n° 03.278044-7, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
FARRAPOS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA Inscrição Estadual 76.022.925Processo n° E-04/215178/2010
Auto de Infração n° 03.272309-0, de 24/09/2010
Valor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.
GUIGA E JUNIOR INFANTIS LTDA ME
Inscrição Estadual 77.314.547Processo n° E-04/215712/2010 Auto de Infração n° 03.278956-2, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
HD - COMERCIO DE PERSIANAS, REVESTIMENTOS E DECORA-CAO LTDA
Inscrição Estadual 78.540.940Processo n° E-04/215315/2010 Auto de Infração n° 03.276829-3, de 04/10/2010
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
HELENA DA CONCEICAO MACEDO DE ANDRADE
Inscrição Estadual 72.160.665Processo n° E-04/215299/2010 Auto de Infração n° 03.277984-5, de 05/10/2010
Valor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.
IDEM TOP MOVEIS LTDA
Inscrição Estadual 76.023.220Processo n° E-04/215186/2010
Auto de Infração n° 03.272311-6, de 24/09/2010
Valor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.
IRMAOS IAPU LANCHONETE LTDA
Inscrição Estadual 75.774.397Processo n° E-04/215705/2010
Auto de Infração n° 03.277096-8, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
IRMAOS MENDONCA COMERCIO DE ROUPAS ME
Inscrição Estadual 76.032.726Processo n° E-04/215189/2010
Auto de Infração n° 03.272479-1, de 25/09/2010
Valor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.
J NOBREGA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME
Inscrição Estadual 77.311.840Processo n° E-04/215711/2010 Auto de Infração n° 03.278955-4, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
JOCLIZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Inscrição Estadual 76.022.593Processo n° E-04/215192/2010
Auto de Infração n° 03.267842-7, de 24/09/2010
Valor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.
L RAMALHO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE JOIAS LTDA
Inscrição Estadual 76.105.804Processo n° E-04/215526/2010 Auto de Infração n° 03.278610-5, de 07/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
LELO'S COMERCIO DE ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA
Inscrição Estadual 77.483.942Processo n° E-04/215810/2010 Auto de Infração n° 03.278692-3, de 26/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
LITTLE ONES CONFECCOES LTDA
Inscrição Estadual 77.285.903Processo n° E-04/215693/2010
Auto de Infração n° 03.278062-9, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
LOJAS JULES RIMET LTDA
Inscrição Estadual 80.324.251Processo n° E-04/215317/2010
Auto de Infração n° 03.264025-2, de 01/10/2010
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MAGCHINA MECANICA DE PRECISAO LTDA ME
Inscrição Estadual 75.884.745Processo n° E-04/215702/2010 Auto de Infração n° 03.277154-5, de 15/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA
Inscrição Estadual 72.124.804Processo n° E-04/215639/2010 Auto de Infração n° 03.278745-9, de 07/10/2010
Valor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.
MERCADO AEROCLUB LTDA ME
Inscrição Estadual 76.022.755Processo n° E-04/215196/2010
Confirma a exclusão?