2011 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XXXVII - N^o- 027 - PARTE I

QUINTA-FEIRA - 10 DE FEVEREIRO DE 2011

ples e Composta. 6. Raciocínio Sequencial. 7. Razão, Proporção e Divisão Proporcional. 8. Porcentagem. 9. Combinações, Arranjos e Permutação. 10. Probabilidade. 11. Média (aritmética, geométrica, harmônica, ponderada). 12. Mediana. 13. Moda. 14. Variância. 15. Desvio Padrão. 16. Covariância.

NOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA:

1. Teoria do Consumidor. 2. Teoria da Firma. 3. Equilíbrio. 4. Bens Públicos e Privados. 5. Contabilidade Nacional. 6. Balanço de Pagamentos. 7. Juros Simples e Compostos. 8. Taxas de Juros (nominal, efetiva, real, proporcional, equivalente). 9. Capitalização. 10. Valor Presente. 11. Desconto. 12. Montante. 13. Equivalência de Capitais. 14. Anuidades. 15. Sistemas de Amortização.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO:

1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 8. Emenda reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 14. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário Nacional: conceito, natureza, imunidade; Impostos de competência dos Estados e dos Municípios: conceito, fato gerador, contribuinte.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. A administração pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 6. O servidor público e a Constituição de 1988. 7. Regime Jurídico dos servidores públicos. 8. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 9. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade dispensa inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei n° 8.666/1993. 10. Convênios e consórcios administrativos. 11. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 13. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; im-penhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONTADOR

CONTROLE INTERNO:

1. Regras Constitucionais sobre o Controle Interno. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Controle Externo e os Sistemas de

Controle Interno. 2. Estrutura, funcionamento e atribuições dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual 3.148/80, Resolução SEF 45/07, Instrução Normativa AGE 06/09 e Portaria CGE 136/09.

AUDITORIA:

1. Conceito, evolução. Auditoria interna e externa: papéis. 2. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Su-preme Audit Institutions) e o Manual de Auditoria da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. 3 Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. 4 Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5 Evidências. Caracterização de achados de auditoria. 6 Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas da Administração de acordo com a Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual n° 3148/80 e Deliberação TCE n° 198/96

CONTABILIDADE PÚBLICA:

1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 11. Sistemas de Informações Contábeis. 12. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Receita, Despesa, Dívida Ativa, 13. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a Pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 14. Sistemas de contas. 15. Bens Públicos: De uso Especial, Dominiais e de Uso Gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 16. Inventário e Administração de Material. Métodos de avaliação. Contabilização. 17. Gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis. 18. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores. 19. NBCT 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CONTABILIDADE GERAL E CUSTOS:

1. Conceito, objeto, objetivo, campos de aplicação, finalidade e usuários da contabilidade. 2. Postulados, princípios fundamentais e convenções contábeis. 3. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. 4. Patrimônio:

conceito contábil e componentes patrimoniais; aspectos do patrimônio; ativo, passivo e situação patrimonial líquida; origens e aplicações de recursos; patrimônio líquido; conceitos de capital e diferença entre capital e patrimônio; fatos contábeis e suas variações; forma e critérios de avaliação e evidenciação do patrimônio. 5. Escrituração: conceito, classificação, funções, funcionamento e teoria das contas contábeis; conceito e composição do plano de contas; livros de escrituração; métodos de escrituração; fórmulas de escrituração, componentes e formas de apuração do resultado. 6. Contingências: tipos, provisões e reservas. 7. Regimes de Caixa e de Competência. 8. Demonstrações Contábeis e Financeiras - conceitos, finalidades, estruturas, elaboração e divulgação de acordo com a Lei 6404/76 e demais alterações; métodos e procedimentos de análises; principais aplicações da análise das Demonstrações Contábeis: Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. 9. Inventários: conceitos, finalidade, tipos e critérios para elaboração. 10. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC: objetivos. 11. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito, alienação de bem do ativo imobilizado, alienação de investimentos avaliados pelo método de custo e pelo método de equivalência patrimonial, cálculo e contabilização. 12. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção. Contabilização. 13. Consolidação de Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação, geração dos demonstrativos consolidados. 14. Custos: conceito, classificação, sistemas, métodos e formas de custeio, critérios de rateio, Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método; Diferença entre custos e despesas; Princípios contábeis aplicados à Contabilidade de Custos; Contabilização dos Custos; Custos indiretos: custos fixos e variáveis. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro; Custos no Setor Público: objetivo e finalidade.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL:

1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transferências Voluntárias. 14. Manuais: Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

QUADRO DOS PROGRAMAS DO CONCURSO DE CONTROLE INTERNO DA SEFAZ/RJ

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PROVA 1	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROVA 2
DISCIPLINA /GRUPO DE DISCIPLINAS	DISCIPLINA /GRUPO DE DISCIPLINAS
LÍNGUA PORTUGUESA	CONTROLE INTERNO
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA	AUDITORIA
NOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA	CONTABILIDADE PÚBLICA
NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO	CONTABILIDADE GERAL E CUSTOS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL

OBSERVAÇÃO: Mínimo de acertos para aprovação - 30% por disciplina/grupo de disciplinas de Conhecimentos Básicos (Prova 1); 40% por disciplina/grupo de disciplinas de Conhecimentos Específicos (Prova 2) e 60% em cada Prova.

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO

PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Somente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:

a) Declaração de próprio punho informando ser isento do IR 2010 (imposto de renda de pessoa física); ou

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou

c) contracheque atual; ou

d) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA).

Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) documento de identidade do requerente;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);

d) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.

OBSERVAÇÃO:

A solicitação de isenção de pagamento de valor da inscrição poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no posto abaixo citado, considerada a data final de entrega em 18 de fevereiro de 2011.

Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com a documentação solicitada, e de sua decisão não caberá recurso.

O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória de insuficiência de recursos, deverá ser entregue, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2011, no horário das 9 às 17 horas, no Colégio Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, 20, Rio de Janeiro, RJ.

ANEXO II - CRONOGRAMA

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

Atividades	Datas Previstas
Publicação do Edital	10/2/11
Inscrição	14/2 a 16/3/11
Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição	14/2 a 18/2/11
Divulgação/Publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos	10/3/2011
Divulgação dos cartões de Informação/publicação dos Locais de Provas	25/4/2011
Realização da Prova Objetiva	01 e 15/5/2011
Divulgação do Gabarito Preliminar	17/5/2011
Recebimento dos Recursos contra o Gabarito da Prova Objetiva	18 a 26/5/2011
Divulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Recursos Publicação do Resultado Parcial da Prova Objetiva	10/6/2011
Recebimento dos Recursos contra erro material na divulgação das notas finais e do resultado provisório	11 e 12/6/2011
Divulgação das Respostas aos Recursos contra erro material Divulgação do Resultado Final do Concurso	14/6/2011

Id: 1085570

SUBSECRETARIA DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA

IPVA - IFE 09

EDITAL

O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foi indeferido o pedido de impugnação referente ao IPVA do exercício de 2003.

Fica o contribuinte intimado a comparecer a esta IFE-09 - IPVA para efetuar o pagamento do débito referente ao exercício no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital.

Após o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.

CONTRIBUINTE: CONRADO DE CARVALHO LEÃO

CPF: 310.420.587-68

PROCESSO N° E04/097.731/2008

Id: 1085024

EDITAL

O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os reclamantes nos casos dos processos, abaixo relacionados, das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes dispensando da exigência de crédito tributário reclamado nas cartas de Notificação de Débito de IPVA.

Os processos administrativos contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados na Inspetoria IFE 09 - IPVA, pelo prazo de 30 dias contados deste edital. Após este prazo, os processos serão arquivados.

CONTRIBUINTE: Santo Antonio Transportes Ltda.

CNPJ: 30.075.428/0001-64

PROCESSO N° E04/049.758/2007

CONTRIBUINTE: Bremen Comércio de Veículos Ltda.

CNPJ: 00.125.349/0001-50

PROCESSO N° E04/097,489/2009

CONTRIBUINTE: Renata Silva de Oliveira

CPF: 025.459.537-50

PROCESSO N° E04/496.374/2000