Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Presidente

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HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 1.486 - NL (2018/0059960-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : D P G

ADVOGADO : VITO GOMES DE ARAUJO - CE035875

REQUERIDO : M J G M

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Intime-se o requerente para que, em 90 dias, providencie os seguintes
documentos:

a) chancela consular brasileira ou apostila (arts. 1° e 3° da Convenção de Haia sobre a
Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2° e 3° da
Resolução CNJ n. 228/2016), devidamente traduzida, na certidão de nascimento emitida após a
adoção (fls. 14-15); e

b) tradução por profissional juramentado no Brasil da certidão de nascimento emitida
após a adoção (fls. 14-15).

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(11)
RCD na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA N° 2.460 - PR (2018/0346307-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ