Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

(2128)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 988.306 - SP (2016/0251505-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : CLAUDIO APARECIDO DA SILVA - ESPÓLIO

AGRAVANTE : ANA CLAUDIA PEDROSO DA SILVA

AGRAVANTE : MARCIA PEDROSO DE BARROS SILVA

ADVOGADO : ANTÔNIO MENDES CAVALCANTE FILHO - SP197600

AGRAVADO : ANITA DOS SANTOS

AGRAVADO : FLORICE PEREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO : DIVA DA SILVA SANTOS

AGRAVADO : JOAO PEREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO : MIRIAM DA SILVA

AGRAVADO : JAYME CARLO AGNELLI

AGRAVADO : SILVÍA DA SILVA

AGRAVADO : VANILDA DA SILVA ALVES

AGRAVADO : ELISABETH APARECIDA DA SILVA AMADO

AGRAVADO : LINDOLFO AMADO FILHO

ADVOGADO : MÁRCIA ROSÂNGELA CARRA - SP104522

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão
que negou seguimento ao recurso especial por inexistência de violação de lei federal e incidência da
Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 423/424).

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 394):

Anulação de escritura de compra e venda e cancelamento dos respectivos registros -
Comprovada a intenção do réu de obter proveito ilícito em detrimento de seus irmãos -
Procedência do pedido - Sentença mantida - Recurso não provido.

No especial (e-STJ fls. 406/414), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, os
recorrentes alegaram ofensa aos arts. 47 e 131 do CPC/1973 e 178, § 9°, "b", do CC/1916,
sustentando, em síntese, a prescrição da pretensão para se reconhecer a simulação e a existência de
litisconsórcio necessário.

No agravo (e-STJ fls. 427/436), afirma a presença de todos os requisitos de
admissibilidade do especial.

Os recorridos não apresentaram contraminuta (e-STJ fl. 441).

É o relatório.